CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSSIAPE

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/04/2026ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVONão
27/03/2026EDITAL DISPINIBILIDADE PÚBLICAS CONTAS 2025.Não
26/03/2026EDITAL DE DISPONOBILIDADE PÚBLICA CONTAS DO PODER EXECUTIVO 2025.Não
24/03/2026REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADORA TAINARA; INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE. Não
24/03/2026EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 2025 - CM JUSSIAPE.Não
23/03/2026ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
16/03/2026ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVONão
05/03/2026ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.Não
03/03/2026REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO Não
02/03/2026ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026Não
23/02/2026ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
03/02/2026DECRETO N° 01/2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
17/12/2025LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/12/2025REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO 01/2025, 02/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE, 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON E JOACIRA, 04/2025 DE AUTOTIA DA VEREADORA TAINARA E 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEINão
15/12/2025RESOLUÇÃO Nº 02/2025, 06 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
15/12/2025ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
10/12/2025LEI N° 14/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
LEI COMPLEMENTAR N°01/2025 “MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
LEI N° 16/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - “ALTERA O ART. 18° DA LEI N° 06 DE 22 DE JUNHO DE 2015, COMO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 17/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 18/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”		Não
10/12/2025REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON GOMES DE SOUZA E JOACIRA PEREIRA MARQUES LUZ.Não
08/12/2025PORTARIAS Nº 05/205 e 06/2025Não
08/12/2025ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
08/12/2025DECRETO Nº 08/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
02/12/2025ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
17/11/2025ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON GOMES DE SOUZA.Não
10/11/2025LEI N° 13/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTABELECE O VALOR A UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 15/2025 - “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 05/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
10/11/2025ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
07/11/2025ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
24/10/2025ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
13/10/2025ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO .Não
08/10/2025ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.Não
06/10/2025ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO;
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO .		Não
30/09/2025PORTARIA Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO 2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA, COMO ABAIXO SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
26/09/2025ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVONão
25/09/2025REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.Não
18/09/2025LEI N° 11/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 “ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
15/09/2025ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINARA LUZ BONFIM.Não
08/09/2025ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVONão
01/09/2025LEI N° 10/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADOS NO CAMPO DO GADO EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”Não
01/09/2025ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. LEI N° 09/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.Não
25/08/2025REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.Não
25/08/2025ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.Não
18/08/2025ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVONão
11/08/2025ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.Não
04/08/2025ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIANão
17/06/2025LEI N° 08/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
16/06/2025ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIANão
09/06/2025LEI N° 06/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 07/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 76.982,36 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).		Não
09/06/2025ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIANão
04/06/2025LEI N° 05/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUSSIAPE A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DA BAHIA UVPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
03/06/2025REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO PEREIRA DOURADONão
02/06/2025ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIANão
30/05/2025ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.Não
29/05/2025LEI N° 03/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 04/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.		Não
26/05/2025ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIANão
19/05/2025ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.Não
19/05/2025REMESSA DE INDICAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA E IDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VANUZA CARVALHO DE MEDRADO.Não
19/05/2025LEI Nº 02/2025, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICONão
12/05/2025ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIANão
30/04/2025LEI N° 01/2025 DE 17 DE ABRIL DE 2025REQUERIMENTOS 031/2025 E 032/2025, APROVADOS. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS ESANEAMENTO S/A – EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Não
28/04/2025REMESSA DE INDICAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE SOUZA CARVALHONão
28/04/2025ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.Não