Informativo de Acessibilidade no Portal da Câmara Municipal
(Base legal: Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação)
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a inclusão, acessibilidade digital e o pleno acesso à informação pública, conforme os princípios estabelecidos na Lei nº 12.527/2011.
Por isso, informa que estão disponíveis de forma permanente, no topo de todas as páginas do portal, as seguintes funcionalidades de acessibilidade:
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?? Pular para conteúdo – Permite que o usuário vá direto ao conteúdo principal da página, sem precisar navegar por menus ou cabeçalhos;
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?? Leitor de Tela – Ferramenta compatível com softwares que auxiliam pessoas com deficiência visual na leitura de conteúdo;
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?? Ajustes de Fonte
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(A) Fonte Normal
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(A–) Diminuir Fonte
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(A+) Aumentar Fonte
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?? Alto Contraste – Ideal para pessoas com baixa visão, melhora a legibilidade alterando o esquema de cores da página;
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?? Acesso Rápido – Atalhos para seções essenciais do portal com agilidade e acessibilidade.
Essas funcionalidades estão ativas 24 horas por dia, 7 dias por semana, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas ou visuais, possam navegar, consultar e exercer seu direito ao acesso à informação pública de forma autônoma e igualitária.
A acessibilidade digital não é um complemento. É um direito garantido por lei.