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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026LEI N° 923/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026LEI N° 922/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026 - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA/BA, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA17/07/2026CONVOCAÇÃO V DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/07/2026DECRETO Nº 52 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA17/07/2026DECRETOS 66 a 68/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº072/2021Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026REVOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES17/07/2026PORTARIA Nº 596/2026 - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - EDITAL Nº 002/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES17/07/2026PORTARIA Nº 595/2026 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 - CULTURANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES17/07/2026PORTARIA Nº 594/2026 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA A HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 CULTURANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/07/2026DECRETO Nº 51 DE 17 DE JULHO DE 2026 - REGULAMENTA AS ELEIÇÕES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/BA. Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/07/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2024. EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316-2023. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324-2024. EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325-2024. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326-2024. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254-2023.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/07/2026RESOLUÇÃO NO 11/2026 DE 15 DE JULHO DE2026 "DISPÕE SOBRE A EPROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMAS DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, REFERENTE AO Q UAD RIÊN IO 2026-2029."Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ17/07/2026AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES17/07/2026EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 162/2026PS-PMSSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA17/07/2026EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 134-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES17/07/2026CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 162/2026PS-PMSS LICITAÇÃO/CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA17/07/2026ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO PE 012-2026 - PINTURA DA QUADRA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/07/2026EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 101/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS17/07/2026ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ATA N.º 010 - Edital de Credenciamento nº: 006/2026 .Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/07/2026EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021- PP 026/2021.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA17/07/2026DECRETO FINANCEIRO Nº 20-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO17/07/2026DECRETO Nº 059/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura do Município de Mulungu do Morro – Bahia, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/07/2026EXTRATO E TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA 001/2026 PE 90005/2026. EXTRATO E TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA 002/2026 PE 90001/2026. EXTRATO E TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA 001/2025 PE 90014/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/07/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 056/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES17/07/2026DECRETO N.º 433, DE 17 DE JULHO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA16/07/2026JULGAMENTO RECURSO UNIDADES.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA16/07/2026EXTRATOS DE CONTRATOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/07/2026DECRETO Nº 135 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 136 - CRÉDITO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTARNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/07/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/07/2026EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 011-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA16/07/2026DECRETO DE QDD Nº 68 PM DE IRAQUARA - 15_07_2026 9 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 69 PM DE IRAQUARA - 15_07_2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA16/07/2026AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DI-011-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/07/2026EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO PE 011-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM16/07/2026PORTARIA Nº 197, DE 16 DE JULHO DE 2026 - “Concede Licença por Gestação à Servidora Renata Veloso Sá Teles.”Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA16/07/2026CHAMAMENTO E RESUMO DE CONTRATO CRED 001/2026-ADMNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES16/07/2026EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 02 AO CONTRATO Nº 046/2025 .Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA16/07/2026EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IN-023-2026 Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM16/07/2026AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 056/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/07/2026DECRETO Nº 50 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM16/07/2026AVISO DE RESULTADO, ATO DE AUTORIZAÇÃO, CONTRATOS Nº 345/2026 E 346/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA16/07/2026RESUMO DE CONTRATO CRED-002-2026-SAUDE.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA16/07/2026CHAMAMENTO CRED-002-2026-SAÚDE.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA16/07/2026CHAMAMENTO E RESUMO DE CONTRATOS CRED-001-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA16/07/2026AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO EDITAL 007-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES16/07/2026AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 008/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA16/07/2026EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 132-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE16/07/2026PORTARIA N° 30/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES16/07/2026REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2026.Sim