PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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25/03/2026LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Masculino de Boa Vista do Tupim, relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.Não
19/02/2026LEI MUNICIPAL Nº 825/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/01/2026LEI MUNICIPAL N.º 824, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/12/2025LEI MUNICIPAL N° 822, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
17/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA.Não
06/11/2025LEI MUNICIPAL Nº 819/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
27/08/2025LEI MUNICIPAL Nº 817/2025, 26 DE AGOSTO 2025. Institui a Campanha Promocional “IPTU Premiado” no Município de Boa Vista do Tupim/BA e dá outras providências.Não
07/07/2025LEI MUNICIPAL Nº.814/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, BAHIA, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E A “SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E O DIA 18 DE MAIO COMO O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 815/2025, 04 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DA PRAÇA RUI BARBOSA DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, VISANDO GARANTIR QUE A POPULAÇÃO APROVEITE O ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA MAIS SEGURA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 816 /2025, DE 04 DE JULHO DE 2025. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
13/06/2025LEI MUNICIPAL N.º 813/2025 09 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/04/2025LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 22 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº .812, DE 22 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.		Não
04/04/2025LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO DE BOA VISTA DO TUPIM, RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
26/02/2025LEI MUNICIPAL Nº 809 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/01/2025LEI MUNICIPAL N.º 808, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
18/12/2024LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Não
18/12/2024LEI MUNICIPAL Nº805, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA E SEABRA.”Não
18/12/2024LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIMNão
14/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 804, 14 DE NOVEMBRO 2024. “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 462/2007, PARA CRIAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, COM A REORGANIZAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
14/11/2024LEI MUNICIPAL N.º 803, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOA VISTA DO TUPIM PARA A LEGISLATURA 2025/2028".Não
14/11/2024LEI MUNICIPAL N.º 802, 14 DE NOVEMBRO DE 2024."FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM PARA A LEGISLATURA 2025/2028".Não
13/11/2024LEI MUNICIPAL Nº801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE 3.000M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO POVOADO DE BEIJA FLOR, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM.Não
28/06/2024LEI MUNICIPAL N° 799, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Institui a Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Tupinense e dá outras providências. Não
23/04/2024LEI MUNICIPAL N°798, DE 23 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/03/2024LEI MUNICIPAL N° 797, DE 26 DE MARÇO DE 2024. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 781 DE 24 DE JULHO DE 2023 E REPRISTINA A LEI N° 777 DE 23 DE MAIO DE 2023.Não
26/03/2024LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 13 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
27/02/2024LEI Nº 795 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Errata.Não
27/02/2024LEI MUNICIPAL Nº 795, 27 DE FEVEREIRO DE 2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 56.036,43 (CINQUENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
Não
22/02/2024LEI MUNICIPAL Nº. 794, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/01/2024LEI MUNICIPAL Nº. 793, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.Não
23/01/2024LEI MUNICIPAL Nº. 792, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. ALTERA A LEI 782/2023, RELACIONADO AO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONFORME A LEI Nº 14.434/2022, A FIM DE INCLUIR OS CONTRATADOS, COOPERADOS E CREDENNão
22/01/2024 LEI MUNICIPAL nº. 791, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, COM ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº. 759/2022.Não
22/01/2024LEI MUNICIPAL Nº. 790, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.Não
02/01/2024PORTARIA Nº 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.Não
12/12/2023LEI MUNICIPAL N.º 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BOA VISTA DO TUPIM, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO LOTADOS NA REFERIDA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
12/12/2023LEI MUNICIPAL N.º 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM COMO MERCADO DO PRODUTOR AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/11/2023LEI MUNICIPAL N° 787, DE 30 DE NOVEMBRO 2023. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI O DIREITO AO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/11/2023LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/10/2023LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
19/10/2023LEI Nº 783, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, REORGANIZA SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/09/2023LEI MUNICIPAL N° 782, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS(AS), CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/07/2023LEI MUNICIPAL N° 781, DE 24 DE JULHO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/07/2023LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 24 DE JULHO DE 2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 194.368,46 (CENTO E NOVENTA E QUARTO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).Não
13/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (EPJAI) PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICÍPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIRO PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EPJAI DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
25/05/2023LEI MUNICIPAL N° 777, DE 23 DE MAIO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
16/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 16 DE MAIO DE 2023. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
04/04/2023LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BREJO NOVO PARA TERRA BOA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 28 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 15, CAPUT, §§2º, 3º E 4º; 17; 18, III E VII, 21; 28 E 36, E INCLUIR O §3º, AO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 10 DE ABRIL DE 2019Não
07/03/2023LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 06 DE MARÇO DE 2023 - Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.Não
14/12/2022LEI MUNICIPAL N° 771, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 . INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/09/2022LEI MUNICIPAL N.º 770, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de bibliotecário, com lotação na Secretaria de Educação do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, e dá outras providências."Não
15/09/2022LEI MUNICIPAL N° 769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências. Não
17/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA À LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 20 DE JULHO DE 2022 - “Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”Não
06/07/2022LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 01 DE JULHO DE 2022 - “Institui o Hino Oficial do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.”Não
04/07/2022LEI MUNICIPAL N° 765, DE 01 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.Não
17/05/2022LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.Não
29/03/2022LEI MUNICIPAL N° 763, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outras providências.Não
22/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal e seus procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”Não
01/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL MORADIA, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão