| 13/04/2026 | 85 | 2 | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 07/04/2026 | 84 | 2 | CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE BRUMADO
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| 27/03/2026 | 83 | 2 | EDITAL DISPINIBILIDADE PÚBLICAS CONTAS 2025.
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| 26/03/2026 | 82 | 2 | EDITAL DE DISPONOBILIDADE PÚBLICA CONTAS DO PODER EXECUTIVO 2025.
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| 24/03/2026 | 81 | 2 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 2025 - CM JUSSIAPE.
REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADORA TAINARA; INDICAÇÃO Nº 01/2026 E 02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE.
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| 23/03/2026 | 80 | 2 | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
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| 16/03/2026 | 79 | 2 | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 05/03/2026 | 78 | 2 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.
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| 03/03/2026 | 77 | 2 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO
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| 02/03/2026 | 76 | 2 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026
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| 25/02/2026 | 75 | 2 | ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00072, ACERCA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE JANEIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00066, ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO DV-005-2026.
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| 24/02/2026 | 74 | 2 | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD
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| 23/02/2026 | 73 | 2 | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
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| 20/02/2026 | 72 | 2 | EXTRATOS DE CONTRATOS
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| 06/02/2026 | 71 | 2 | AVISO DE DISPENSA Nº 009/2026.
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| 03/02/2026 | 70 | 2 | DECRETO N° 01/2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 30/01/2026 | 69 | 2 | INTENÇÕES DE CONTRATAÇÃO
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| 29/01/2026 | 68 | 2 | RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSIAPE
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| 27/01/2026 | 67 | 2 | DECRETO FINANCEIRO Nº 24 DE 1 DE DEZEMBRO 2025
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| 20/01/2026 | 66 | 2 | EXTRATOS DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO.
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| 30/12/2025 | 65 | 1 | AVISOS DE DISPENSAS E TERMOS ADITIVOS
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| 29/12/2025 | 64 | 1 | EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025.
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| 17/12/2025 | 63 | 1 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº001/2025, EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2025
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/12/2025 | 62 | 1 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 02/2025, 06 DE DEZEMBRO DE 2025.
REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO 01/2025, 02/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE, 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON E JOACIRA, 04/2025 DE AUTOTIA DA VEREADORA TAINARA E 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI
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| 10/12/2025 | 61 | 1 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON GOMES DE SOUZA E JOACIRA PEREIRA MARQUES LUZ.
LEI N° 14/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
LEI COMPLEMENTAR N°01/2025 “MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
LEI N° 16/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - “ALTERA O ART. 18° DA LEI N° 06 DE 22 DE JUNHO DE 2015, COMO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 17/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 18/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 08/12/2025 | 60 | 1 | DECRETO Nº 08/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
PORTARIAS Nº 05/205 e 06/2025
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| 04/12/2025 | 59 | 1 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 001/2025
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| 02/12/2025 | 58 | 1 | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2025.
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| 17/11/2025 | 57 | 1 | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON GOMES DE SOUZA.
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| 10/11/2025 | 56 | 1 | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
LEI N° 13/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 “ESTABELECE O VALOR A UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 15/2025 - “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 05/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº022/2025
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| 07/11/2025 | 55 | 1 | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
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| 31/10/2025 | 54 | 1 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2025
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| 24/10/2025 | 53 | 1 | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
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| 13/10/2025 | 52 | 1 | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO .
DECRETO FINANCEIRO Nº 18, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.
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| 08/10/2025 | 51 | 1 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.
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| 06/10/2025 | 50 | 1 | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO;
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 30/09/2025 | 49 | 1 | PORTARIA Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO 2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA, COMO ABAIXO SE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 26/09/2025 | 48 | 1 | RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2025
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 25/09/2025 | 47 | 1 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.
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| 18/09/2025 | 46 | 1 | LEI N° 11/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 “ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 15/09/2025 | 45 | 1 | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA TAINARA LUZ BONFIM.
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| 08/09/2025 | 44 | 1 | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 01/09/2025 | 43 | 1 | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. LEI N° 09/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
LEI N° 10/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR E DOAÇÃO DE TERRENO URBANO LOCALIZADOS NO CAMPO DO GADO EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.”
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| 25/08/2025 | 42 | 1 | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI AGUIAR DA SILVA.
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| 21/08/2025 | 41 | 1 | DECRETO FINANCEIRO Nº 14
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| 18/08/2025 | 40 | 1 | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 11/08/2025 | 39 | 1 | ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
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| 04/08/2025 | 38 | 1 | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| 22/07/2025 | 37 | 1 | DECRETO FINANCEIRO Nº 12.
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| 17/06/2025 | 36 | 1 | LEI N° 08/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 16/06/2025 | 35 | 1 | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| 09/06/2025 | 34 | 1 | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
LEI N° 06/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 07/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 76.982,36 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
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| 04/06/2025 | 33 | 1 | LEI N° 05/2025 DE 13 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUSSIAPE A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DA BAHIA UVPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/06/2025 | 32 | 1 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO PEREIRA DOURADO
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| 02/06/2025 | 31 | 1 | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| 30/05/2025 | 30 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2025.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.
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| 29/05/2025 | 29 | 1 | LEI N° 03/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 04/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
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| 27/05/2025 | 28 | 1 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº015/2025 E RESUMO DE CONTRATO Nº021/2025
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| 26/05/2025 | 27 | 1 | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| 21/05/2025 | 26 | 1 | DECRETO FINANCEIRO Nº 08 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
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