| 13/08/2019 | 176 | 4 | Ata de sessão do dia 12 de julho de 2019
Ata de sessão extraordinária do dia 12 de julho de 2019
DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
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| 16/07/2019 | 175 | 4 | Aviso de Adiamento de Licitação Pregão Presencial nº 010/2019
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| 12/07/2019 | 174 | 4 | PORTARIA N. º 014, DE 06 DE JULHO DE 2019 - Concede Licença Prêmio ao servidor ROBÉRIO ARIFA TIGRE, e dá outras providências
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| 11/07/2019 | 173 | 4 | Ata de Nº 16/2019
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| 05/07/2019 | 172 | 4 | Aviso de Licitação - Pregão Presencial 010-2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 009/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019
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| 01/07/2019 | 171 | 4 | DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
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| 28/06/2019 | 170 | 4 | ATA DE N 15/2019
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| 13/06/2019 | 169 | 4 | Ata de Nº 14/2019
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| 06/06/2019 | 168 | 4 | Ata de N 13/2019
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| 04/06/2019 | 167 | 4 | Adjudicação, Homologação e Extrato de Contrato - Carta Convite 002/2019
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| 27/05/2019 | 166 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019
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| 24/05/2019 | 165 | 4 | Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Maio de 2019
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| 21/05/2019 | 164 | 4 | CARTA CONVITE Nº 003/2019
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| 15/05/2019 | 163 | 4 | Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2019
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| 07/05/2019 | 162 | 4 | Aviso de Licitação Pregão Presencial 009-2019
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| 23/04/2019 | 161 | 4 | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 005-2019
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| 12/04/2019 | 160 | 4 | PORTARIA 013/2019
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| 09/04/2019 | 159 | 4 | PORTARIA DE 05 DE ABRIL DE 2019 - Concede Licença Prêmio ao servidor ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS, e dá outras providências
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| 02/04/2019 | 158 | 4 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA
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| 27/03/2019 | 157 | 4 | MOÇAO DE PESAR Nº 001/2019
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| 13/03/2019 | 156 | 4 | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 002/2019.
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| 08/03/2019 | 155 | 4 | PORTARIA N. º 011, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
PORTARIA N. º 012, DE 06 DE MARÇO DE 2019.
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| 25/02/2019 | 154 | 4 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2019
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| 22/02/2019 | 153 | 4 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
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| 15/02/2019 | 152 | 4 | ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019
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| 13/02/2019 | 151 | 4 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019
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| 11/02/2019 | 150 | 4 | PORTARIA N. º 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
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| 05/02/2019 | 149 | 4 | PORTARIA N. º 009, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS.
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| 04/02/2019 | 148 | 4 | ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2019, REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
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| 01/02/2019 | 147 | 4 | PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2019
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| 30/01/2019 | 146 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018
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| 29/01/2019 | 145 | 4 | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2019
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
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| 22/01/2019 | 144 | 4 | Aviso de Cancelamento de Licitação Carta Convite nº 001/2019
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| 21/01/2019 | 143 | 4 | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEX 001-2019.
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEX 002-2019.
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEX 003-2019.
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 001/2019.
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| 16/01/2019 | 142 | 4 | TERMO DE POSSE.
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| 15/01/2019 | 141 | 4 | Termo de Posse da Mesa Diretora 2019
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| 14/01/2019 | 140 | 4 | Ata de Posse
Errata - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 012/2018
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 006/2017
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2019 - CARTA CONVITE Nº 001/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 007-2017
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| 09/01/2019 | 139 | 4 | EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2018, CONCERNENTE AO CONTRATO Nº 012/2018.
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| 02/01/2019 | 138 | 4 | PORTARIA N. º 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA N. º 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
ERRATA AS PORTARIAS Nº 001, Nº 004 E Nº 007 DE 2019.
PORTARIA N. º 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Concede férias a servidora Lorraine Darice Siqueira Viana
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| 27/12/2018 | 137 | 3 | PORTARIA N.º 009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
PORTARIA N.º 010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
PORTARIA N.º 011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
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| 26/12/2018 | 136 | 3 | Errata TERMO DE REASSUNÇÃO AO MANDATO DE VEREADOR
TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE VEICULO
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| 14/12/2018 | 135 | 3 | ATA DA COMISSÃO
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| 12/12/2018 | 134 | 3 | TERMO DE REASSUNÇÃO AO MANDATO DE VEREADOR.
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| 05/12/2018 | 133 | 3 | TERMO DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR.
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| 03/12/2018 | 132 | 3 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 006/2018 E RESOLUÇÃO 007/2018.
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| 28/11/2018 | 131 | 3 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 005/2018.
CERTIDÃO.
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| 27/11/2018 | 130 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 E EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2018.
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| 26/11/2018 | 129 | 3 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO- RESOLUÇÃO 003/2018 E RESOLUÇÃO 004.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018
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| 23/11/2018 | 128 | 3 | PROJETO RESOLUÇÃO 003 E PROJETO RESOLUÇÃO 004 DE 2018.
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| 14/11/2018 | 127 | 3 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2018.
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| 08/11/2018 | 126 | 3 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018.
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| 07/11/2018 | 125 | 3 | AVISO E EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018.
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| 29/10/2018 | 124 | 3 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 - “SUSPENDE O MANDATO PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO ANTÔNIO SORES DE BRITO, POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 22/10/2018 | 123 | 3 | RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CHAPA E ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CHAPA E ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 27/09/2018 | 122 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2018
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| 26/09/2018 | 121 | 3 | PORTARIA N° 008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorroga o prazo de funcionamento da CEI – Comissão Especial de Inquérito nº 001/2017 - para apurar denúncia de suposta prática de corrupção e falta de decoro parlamentar do vereador Paulo Antônio Soares de Brito, por mais 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências
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| 17/08/2018 | 120 | 3 | PORTARIA N° 007, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
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| 28/05/2018 | 119 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018, ANEXO I.
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| 24/05/2018 | 118 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018, ANEXO I.
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| 23/04/2018 | 117 | 3 | DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 17 DE ABRIL DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POSSIDONIO, MARIMBO E BOMBA.
DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO DE BARRA DO FURADO.
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