| 28/02/2025 | 2348 | 13 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 034-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 036-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 044-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047-2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 008-2025
DECRETO Nº 32 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 005-2025
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| 27/02/2025 | 2347 | 13 | DECRETO Nº 31 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 021-2025
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| 26/02/2025 | 2346 | 13 | RGF CONSOLIDADO 2024
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001-2025.
DECRETO Nº 30 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 1.919 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR REGIONAL.
DECRETO Nº 1.920/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL.
DECRETO Nº 1.921 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE CONTÁBIL.
LEI MUNICIPAL N.º 745 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N.º 746 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 616 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.922/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - CMAS
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| 25/02/2025 | 2345 | 13 | AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIMENTO Nº 002-2025.
RGF CONSOLIDADO.
DECRETO Nº 1.918/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
RESOLUÇÃO COMISSÃO ELEITORAL Nº 02/2025 - CMAS.
PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA Nº 019-2025
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| 24/02/2025 | 2344 | 13 | DECRETO Nº 1.917/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 007-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033-2025.
DECRETO Nº 29 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
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| 21/02/2025 | 2343 | 13 | DECRETO Nº 1.912/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PE 004-2025
DECRETO Nº 1.913/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE.
DECRETO Nº 1.914/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 1.915/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 1.916/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.
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| 20/02/2025 | 2342 | 13 | DECRETO Nº 1.897/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DECRETO Nº 1.898/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.
DECRETO Nº 1.899/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DECRETO Nº 1.900/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.
DECRETO Nº 1.901/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS.
DECRETO Nº 1.902/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL.
DECRETO Nº 1.903/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE.
DECRETO Nº 1.904/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR REGIONAL.
DECRETO Nº 1.905/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR REGIONAL.
DECRETO Nº 1.906/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÕES LEGISLATIVAS.
DECRETO Nº 1.907/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL.
DECRETO Nº 1.908/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DE UNIDADE DE ENSINO.
DECRETO Nº 1.910/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO.
DECRETO Nº 1.909/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DA DIVISÃO CONTÁBIL
RESOLUÇÃO 01/2025 - COMISSÃO ELEITORAL - CMAS
PORTARIA SME Nº 09/2025
AVISO DE LICITAÇÃO - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001-2025
DECRETO Nº 1.911/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE APOIO EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 003-2025.
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| 19/02/2025 | 2341 | 13 | REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 - CMMA
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| 18/02/2025 | 2340 | 13 | AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001-2025
ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2024.
DECRETO Nº 27 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 28 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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| 17/02/2025 | 2339 | 13 | DECRETO Nº 26 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
PUBLICAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 009/2025.
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 017-2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 018-2025
DECRETO Nº 1.896/2025 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 141/2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/02/2025 | 2338 | 13 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2024
DECRETO Nº 25 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 017-2025.
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| 13/02/2025 | 2337 | 13 | EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2024
DECRETO Nº 24 - ALTERAÇÃO DE QDD
AVISO DE SUSPENSÃO PE SRP 002-2025
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| 12/02/2025 | 2336 | 13 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 - CMMA.
PORTARIA Nº 140/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS RELACIONADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PORTARIA SME Nº 08/2025 - DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; INDICA OS PROFESSORES EXCEDENTES, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS ABERTAS POR UNIDADE DE ENSINO, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 22 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 23 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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| 11/02/2025 | 2335 | 13 | DECRETO Nº 21 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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| 10/02/2025 | 2334 | 13 | ERRATA AO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001-2025
DECRETO Nº 1.893 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE PROPOSTA ADICIONAL - DISPENSA Nº 015-2025.
DECRETO Nº 1.894/2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
PEDIDO DE PROPOSTA ADICIONAL - DISPENSA Nº 016-2025.
DECRETO Nº 1.895/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
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| 07/02/2025 | 2333 | 13 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 023-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032-2025.
PUBLICAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 008/2025
DECRETO Nº 20 - ALTERAÇÃO DE QDD
AVISO DE LICITAÇÃO PE SRP 002-2025
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE ´PREÇOS N° 001-2025
DECRETO Nº 1.892/2025 REGULAMENTA O PROCESSO DE PROMOÇÃO PREVISTO NO ART. 43 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
PORTARIA Nº 138/2025 INSTITUI A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DESTINADA A PROCESSAR OS ATOS RELATIVOS À PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/02/2025 | 2332 | 13 | EXTRATO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO DE SERVIDOR
DECRETO Nº 1.891 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 05/02/2025 | 2331 | 13 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093-2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307-2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135-2024
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| 04/02/2025 | 2330 | 13 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 015-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021-2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022-2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025
PUBLICAÇÃO - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 006/2025 E 007/2025
DECRETO Nº 19 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
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| 03/02/2025 | 2329 | 13 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 009-2025.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 010-2025.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 011-2025.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 012-2025.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEX. 013-2025.
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