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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
16/03/2026EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2021.Não
13/03/2026DECRETO Nº42 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº43 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº44 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 		Não
11/03/2026DECRETO Nº 41 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
09/03/2026EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 624-2018.Não
06/03/2026DECRETO Nº39 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
04/03/2026DECRETO Nº38 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
02/03/2026Decreto nº36 - Alteração de QDD.Não
27/02/2026DECRETO Nº35 - Crédito Orçamentário Suplementar.Não
26/02/2026DECRETO Nº33 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº34 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
25/02/2026TERMO DE CESSÃO DE USONão
25/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024Não
25/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-2026Não
24/02/2026DECRETO Nº 32 - ALTERAÇÃO QDDNão
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/202Não