PREFEITURA MUNICIPAL DE
UAUÁ

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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
31/03/2026DECRETO Nº 52 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 53 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 54 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 55 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Não
26/03/2026DECRETO Nº 51 - Alteração de QDD.Não
24/03/2026DECRETO Nº 49 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 50 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
19/03/2026DECRETO Nº 45 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 46 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
13/03/2026DECRETO Nº42 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº43 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº44 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 		Não
11/03/2026DECRETO Nº 41 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
06/03/2026DECRETO Nº39 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
04/03/2026DECRETO Nº38 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
02/03/2026Decreto nº36 - Alteração de QDD.Não
27/02/2026DECRETO Nº35 - Crédito Orçamentário Suplementar.Não
26/02/2026DECRETO Nº33 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº34 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
24/02/2026DECRETO Nº 32 - ALTERAÇÃO QDDNão
20/02/2026DECRETO Nº 31 - ALTERAÇÃO QDDNão
20/02/2026DECRETO Nº 14 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 15 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
19/02/2026DECRETO Nº 29 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 30 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
11/02/2026DECRETO Nº 2.012/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E ADEQUAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/02/2026DECRETO Nº 26 - ALTERAÇÃO QDDNão
03/02/2026DECRETO Nº 24 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO Nº 25 - CRÉDITO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTAR.		Não
28/01/2026DECRETO Nº 18 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 19 - ALTERAÇÃO QDD
Não
27/01/2026DECRETO Nº 17 - Alteração QDD.Não
21/01/2026DECRETO Nº 13 - Crédito Orçamentário e Suplementar.Não
20/01/2026DECRETO Nº 389 - CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 11 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 12 - ALTERAÇÃO QDD.		Não
14/01/2026DECRETO Nº 07 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 08 - ALTERAÇÃO QDD
Não
09/01/2026DECRETO Nº 03 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 04 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
07/01/2026DECRETO Nº 01 - Alteração QDD.
DECRETO Nº 02 - Crédito Orçamentário e Suplementar.		Não
06/01/2026Decreto nº 384 - Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Decreto nº 385 - Crédito Orçamentário e Suplementar.		Não
29/12/2025DECRETO Nº 371 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 372 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 373 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 374 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 376 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 378 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 379 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.		Não
22/12/2025DECRETO Nº 364 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 365 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 366 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.		Não
22/12/2025DECRETOS QDD E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONOGRAMA DESEMBOLSO 2026Não
19/12/2025DECRETO Nº 359 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 360 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 361 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 362 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 363 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
18/12/2025DECRETO Nº 354 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 355 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 356 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
16/12/2025DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 352 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
12/12/2025DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 344 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 345 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 346 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 347 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 348 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 349 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 350 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
09/12/2025DECRETO Nº 340 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 341 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 342 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.		Não
08/12/2025DECRETO Nº 337 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 338 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 339 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
05/12/2025DECRETO Nº 335 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 336 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.		Não
04/12/2025DECRETO Nº 332 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 333 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 334 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
03/12/2025DECRETO Nº 328 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 329 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 330 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 331 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
01/12/2025DECRETO Nº 326 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 327 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
28/11/2025DECRETO Nº 323 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 324 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 325 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.		Não
27/11/2025DECRETO Nº 319 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 320 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 321 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 322 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
25/11/2025DECRETO Nº 317 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 318 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Não
19/11/2025DECRETO Nº 310 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 311 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 312 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
17/11/2025DECRETO Nº 309 - Crédito Orçamentário e Suplementar.Não
14/11/2025DECRETO Nº 306 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 307 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 308 - ALTERAÇÃO DE QDD.		Não
13/11/2025DECRETO Nº 304 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 305 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
12/11/2025DECRETO Nº 301 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 302 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 303 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
10/11/2025DECRETO Nº 299 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 300 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
07/11/2025DECRETO Nº 298 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.Não
06/11/2025DECRETO Nº 295 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 296 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 297 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Não
05/11/2025DECRETO Nº 293 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 294 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
04/11/2025DECRETO Nº 291 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 292 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
31/10/2025DECRETO Nº 286 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 287 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 288 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 289 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 290 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
30/10/2025DECRETO Nº 284 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 285 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
29/10/2025DECRETO Nº 278 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 279 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 280 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 281 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 282 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 283 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
23/10/2025DECRETO Nº 272 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 273 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 274 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
DECRETO Nº 275 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 276 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 277 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
21/10/2025DECRETO Nº 271 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.Não
17/10/2025DECRETO Nº 269 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 270 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.		Não
16/10/2025DECRETO Nº 263 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 264 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 265 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 266 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 267 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 268 - ALTERAÇÃO DE QDD.		Não
14/10/2025DECRETO Nº 1.967/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNão