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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
01/08/2025LENI Nª 450 DE 01 DE AGOSTO DE 2025Não
31/07/2025PORTARIA Nº 108/2025Não
31/07/2025PORTARIA Nº 107/2025Não
31/07/2025PORTARIA Nº 106/2025Não
23/07/2025TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025..Não
23/07/2025HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE NÚMERO 03/2025Não
23/07/2025HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE NÚMERO 03/2025.Não
22/07/2025PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE JULHO DE 2025.Não
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não
21/07/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 07 DE 18 DE JULHO DE 2025.Não
16/07/2025DECRETO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2025.Não
16/07/2025EDITAL Nº 03 DE 2025.Não
15/07/2025DECRETO DE Nº 019 DE 15 DE JULHO DE 2025.Não
11/07/2025PORTARIA Nº 105/2025Não
09/07/2025DECRETO Nº 018 DE 09 DE JULHO DE 2025.Não
09/07/2025PORTARIA Nº 104/2025.Não
07/07/2025PORTARIA Nº 101/2025.
PORTARIA Nº 102/2025.
PORTARIA Nº 103/2025 RLO AUTO POSTO MACHADO III.		Não
03/07/2025RESOLUÇÃO Nº 06/2025Não
30/06/2025RESOLUÇÃO Nº 05 /2025 - CMAS Não
25/06/2025DECRETO Nº 016 DE 23 DE JUNHO DE 2025.Não