PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/07/2026LICENÇA ESPECÍFICA Nº 001/2026 - RETIFICAÇÃONão
10/07/2026PORTARIA Nº 057/2026Não
09/07/2026PORTARIA Nº 056/2026.Não
09/07/2026PORTARIA Nº 055/2026.Não
08/07/2026PORTARIA Nº 54/2026.Não
06/07/2026LICENÇA ESPECÍFICA Nº 001/2026Não
06/07/2026PORTARIA Nº 053/2026Não
17/06/2026PORTARIA Nº 052/2026Não
17/06/2026PORTARIA Nº 051/2026Não
17/06/2026PORTARIA Nº 050/2026Não
16/06/2026LEI Nº 461, DE 16 DE JUNHO DE 2026.Não
11/06/2026PORTARIA Nº 049/2026Não
09/06/2026DECRETO Nº 004, DE 09 DE JUNHO DE 2026Não
08/06/2026PORTARIA Nº 048/2026.Não
03/06/2026DECRETO Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2026Não
29/05/2026PORTARIA Nº 27/2026 - SEC EDUCAÇÃO Não
26/05/2026PORTARIA Nº 025/2026 SEC EDUCAÇÃONão
26/05/2026PORTARIA Nº 024/2026 SEC EDUCAÇÃONão
22/05/2026PORTARIA Nº 047/2026.Não
21/05/2026PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIV AS EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ-BANão