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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
31/10/2025PORTARIA Nº 145/2025Não
31/10/2025PORTARIA Nº 144/2025Não
24/10/2025PORTARIA Nº 143/2025Não
17/10/2025PORTARIA Nº 142/2025.Não
15/10/2025RESOLUÇÃO Nº 09 DE 2025 - CMAS.Não
07/10/2025PORTARIA Nº 138/2025.
PORTARIA Nº 139/2025.
PORTARIA Nº 140/2025.
PORTARIA Nº 141/2025.		Não
07/10/2025PORTARIA Nº 137/2025Não
06/10/2025DECRETO Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025Não
03/10/2025DECRETO Nº 025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025Não
29/09/2025DECRETO N° 024 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.Não
25/09/2025NOTA EXPLICATIVA PARA FINS DE ATENDIMENTO AO ART. 6°, §3º DA RESOLUÇÃO TCM N° 1470/2023Não
25/09/2025LEI Nº 452 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Não
25/09/2025LEI Nº 451 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.Não
23/09/2025DECRETOS FINANCEIROS SEGUEM DECRETOS FINANCEIROS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO NESTA DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 136/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 135/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 134/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 133/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 132/2025Não
19/09/2025PORTARIA Nº 131/2025Não