PREFEITURA MUNICIPAL DE
UIBAÍ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/05/2024LEI Nº 423 DE 24 DE MAIO DE 2024Não
03/05/2024LEI Nº 422 DE 03 DE MAIO DE 2024Não
27/03/2024LEI Nº 421 DE 27 DE MARÇO DE 2024Não
29/12/2023LEI COMPLEMENTAR N° 011 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.Não
29/11/2023LEI nº 419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023Não
10/11/2023LEI Nº 418 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/10/2023LEI Nº 417 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.Não
09/10/2023LEI Nº 416 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Não
29/09/2023LEI Nº 415 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.Não
19/05/2023LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE.Não
09/05/2023LEI Nº 413 DE 09 DE MAIO DE 2023.Não
31/03/2023LEI Nº 412 DE 31 DE MARÇO DE 2023.Não
27/12/2022LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.Não
18/11/2022LEI N° 411 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022Não
10/10/2022LEI Nº 409 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.Não
02/08/2022LEI Nº 408 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.Não
02/08/2022LEI Nº 407 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.Não
13/04/2022LEI Nº 405 DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Regulamenta a denominação do Cemitério Cantinho da Saudade, localizado na Vila de Hidrolândia, distrito do Município de Uibaí – BA.Não
13/10/2021LEI Nº 400 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 401 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 402 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.		Não
17/09/2021LEI Nº 399 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.Não
30/08/2021LEI Nº 398 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO DE UIBAÍ- BA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA.Não
27/08/2021LEI Nº 397 DE 27 DE AGOSTO DE 2021. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO E, ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO.
Não
13/05/2021LEI Nº 395 DE 13 DE MAIO DE 2021.Não
06/07/2020LEI 393/20 - CRÉDITO ESPECIALNão
14/05/2020LEI Nº 391 DE 14 DE MAIO DE 2020.Não
17/12/2019LEI Nº 389 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
17/12/2019LEI Nº 390 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/11/2019LEI Nº 387, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
11/11/2019LEI Nº 386, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
11/09/2019LEI Nº 385 de 06, setembro de 2019 - Dispõe sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário visando à gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em todo o território do município de Uibaí e dá outras providênciasNão
19/08/2019Lei nº 384 de 19 de agosto de 2019Não
30/05/2019Lei 381/2019 - Crédito EspecialNão
08/04/2019LEI Nº 382 de 05 de abril de 2019.Não
27/03/2019LEI Nº 381/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação à Lei Orçamentária nº 378 de 11 de dezembro de 2018 – LOA, no valor total de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providencias.Não
07/03/2019Lei nº 380 de 01 de março de 2019
Portaria 344/2019		Não
20/12/2018Lei n° 379, de 20 de Dezembro de 2018 - Incluem nos Anexos, no que se refere ao exercício de 2019, do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 371 de 27 de Outubro de 2017Não
11/12/2018LEI N° 377 de 07 de novembro 2018 - Declara os festejos do dia 13 de dezembro e a festa da Padroeira Santa Luzia, patrimônio cultural e imaterial do município de Uibaí - Bahia e determina outras providênciasNão
16/07/2018LEI Nº 376, DE 13 DE JULHO DE 2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE UIBAÍ – FMDEBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
27/04/2018LEI Nº 374 DE 19 DE MARÇO DE 2018.Não
15/12/2017LEI COMPLEMENTAR 009/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE UIBAI ESTADO DA BAHIA - INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
14/12/2017LEI Nº 372/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Não
07/11/2017REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 371 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017Não
06/11/2017Lei nº 371 de 27 de outubro de 2017Não
10/10/2017Lei nº 370 de 29 de setembro de 2017Não
22/08/2017Lei nº 369 de 22 de agosto de 2017Não
20/06/2017LEI Nº 368/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.Não
25/05/2017LEI Nº 367, DE 24 DE MAIO DE 2017.Não
17/02/2017LEI N°362. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017Não
27/01/2017LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 28 DE .JANEIRO DE 2017.Não
12/01/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ Não
16/12/2016Leis 359, 360 e 361 de 12/12/2016Não
08/11/2016Lei nº 358/16, de 04 de Novembro de 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.Não
06/06/2016Lei nº 357/2016 de 06 de Junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.Não
10/05/2016LEI N° 355/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE UIBAÍ-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 356/2016 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
22/03/2016LEI N° 354/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 338/2015, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
10/03/2016Lei nº 287, de 20 de maio de 2011Não
10/03/2016LEI N° 353/2016Não
07/03/2016Lei 033 de 11/10/1995
Lei 352 de 26/02/2016		Não
15/01/2016Lei Orgânica do Município.Não
21/12/2015Lei Complementar nº 006/15. Leis nº 350 e 351/15.Não