| Data de Publicação: 03/07/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO 74/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE E ADOTA NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 24/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 071 DE 24 DE JUNHO DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 69/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORARIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DE |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 19/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 070 DE 19 DE JUNHO DE 2020 - PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 68/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS E VEÍ |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 10/06/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 069 DE 10 DE JUNHO DE 2020. ESTABELECEM MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 19/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO N° 065, DE 18 DE MAIO DE 2020. HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº. 01/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIP |
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DECRETO |
| Data de Publicação: 11/05/2020 |
| Categoria: DECRETO |
| DECRETO Nº 064, DE 11 DE MAIO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E COMPLEMENTA O DECRETO Nº 059 DE MARÇO DE 20 |
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