| 23/12/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-2025 | Não | |
| 23/12/2025 | | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058-2025 | Não | |
| 23/12/2025 | | EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303-2023 | Não | |
| 23/12/2025 | | EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 328-2022 | Não | |
| 23/12/2025 | | EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225-2021 | Não | |
| 22/12/2025 | | DECRETO Nº 364 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 365 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 366 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 22/12/2025 | | DECRETOS QDD E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONOGRAMA DESEMBOLSO 2026 | Não | |
| 19/12/2025 | | DECRETO Nº 359 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DECRETO Nº 360 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 361 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 362 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 363 - ALTERAÇÃO DE QDD
| Não | |
| 18/12/2025 | | DECRETO Nº 354 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 355 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 356 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 357 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 358 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 18/12/2025 | | PUBLICAÇÃO - TÍTULOS DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO | Não | |
| 16/12/2025 | | DECRETO Nº 351 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 352 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 353 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 12/12/2025 | | DECRETO Nº 343 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 344 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 345 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 346 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 347 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 348 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 349 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 350 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
| Não | |
| 11/12/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 209-2025. | Não | |
| 09/12/2025 | | DECRETO Nº 340 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 341 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 342 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não | |
| 09/12/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2025. | Não | |
| 08/12/2025 | | DECRETO Nº 337 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 338 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 339 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 05/12/2025 | | DECRETO Nº 335 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 336 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
| 04/12/2025 | | DECRETO Nº 332 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 333 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 334 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
| Não | |
| 04/12/2025 | | EXTRATO DO CONTRATO Nº 210-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212-2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 213-2025. | Não | |
| 03/12/2025 | | DECRETO Nº 328 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 329 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 330 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 331 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |