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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
14/01/2026DECRETO Nº 07 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 08 - ALTERAÇÃO QDD
Não
09/01/2026DECRETO Nº 03 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 04 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
08/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195-2025Não
08/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164-2025.Não
08/01/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 329-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341-2022Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319-2023Não
07/01/2026DECRETO Nº 01 - Alteração QDD.
DECRETO Nº 02 - Crédito Orçamentário e Suplementar.		Não
06/01/2026Decreto nº 384 - Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Decreto nº 385 - Crédito Orçamentário e Suplementar.		Não
29/12/2025DECRETO Nº 371 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 372 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 373 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 374 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 376 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 378 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 379 - ALTERAÇÃO DE QDD.
DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.		Não
23/12/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024-2025Não
23/12/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-2025Não