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18/03/2021LEI MUNICIPAL N.º 628 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.”Não
10/06/2020LEI MUNICIPAL Nº 620 DE 10 DE JUNHO DE 2020 INSTITUI A RENDA EMERGENCIAL DE CIDADANIA, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE GARANTIR APOIO FINANCEIRO AS FAMÍLIAS, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não