PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA NOVA

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30/05/2019LEI Nº. 500/2019, de 30 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre imóvel urbano situados no "Distrito do Jacó", mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providências.Não
30/05/2019Lei 499, de 30 de maio de 2019 - Concede reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino de Terra Nova, BahiaNão
22/05/2019Lei 498, de 22 de maio de 2019 - Dispõe sobre a Autorização para Doar Área de Terra do Município para a SUDIC promover Ações de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.Não
22/05/2019Lei 497, de 22 de maio de 2019 - Dispõe sobre a Regulamentação da Guarda Municipal e dá outras providências.Não
28/12/2018LEI N° 495/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 496/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018		Não
17/12/2018LEI N° 492, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018Não
23/11/2018LEI N° 491/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
13/09/2018LEI Nº 490/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.Não
13/08/2018REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 488/2018.Sim
12/07/2018LEIS Nº 488/2018 E 489/2018.Não
11/07/2018LEI Nº 487/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS."Não
12/06/2018LEI N. 486/2018 DE 11/06/2018.Não
29/05/2018LEI Nº 484/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.Não
25/05/2018LEI Nº 482/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018.Não
25/05/2018LEI Nº 483/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018.Não
18/05/2018LEI N° 480/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.Não
18/05/2018LEI Nº 481 DE 08 DE MAIO DE 2018.Não
14/05/2018LEI N"479/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018 - “DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Não
27/04/2018LEI Nº 478 2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018.Não
19/04/2018LEI MUNICIPAL N°477/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018.Não
20/03/2018LEI Nº 476 DE 16 DE MARÇO DE 2018.Não
19/12/2017LEI Nº 468/2017 DE 06 DE NOVEMBRO 2017
LEI Nº 469/2017 DE 09 DE NOVEMBRO 2017
Sim
15/12/2017LEI Nº 475 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Não
15/12/2017LEI Nº 474/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRA DO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA. Não
12/12/2017LEI N. 471.2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 Não
11/12/2017LEI Nº. 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Não
11/12/2017LEI Nº. 473, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ANEXOS.		Não
11/12/2017Lei Nº. 472/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Não
27/11/2017Lei 470 de 27 de novembro de 2017 - Institui o Código Sanitário Municipal Não
08/11/2017Lei nº. 468 de 06 de novembro de 2017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação à Loa 2016, para o exercício de 2017, no valor total de R$ 40.000,00 para o Programa Criança FelizNão
17/10/2017LEI Nº. 467 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA S ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE COLETA SELETIVA LIMPA TERRA NOVA - ABCSLTNNão
02/10/2017Lei 465 de 29 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a regulamentação de concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Sociais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública
Lei 465 de 29 de setembro de 2017 - Institui o Dia Municipal do Samba de Roda;		Não
19/06/2017Lei nº 464 de 05 de Junho de 2017.Não
29/05/2017LEI 463, DE 29 DE MAIO DE 2017,Não
09/05/2017LEI Nº 462/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.Não
27/04/2017Leis n. 458,458, 460 e 461 de 27 de abril de 2017Não
31/03/2017Lei nº 457, de 30 de março de 2017.Não
23/03/2017LEI Nº 455/2017.
LEI Nº 456/2017.
Não
17/03/2017Lei nº 454 de 17 de Março de 2017.Não
17/03/2017Lei Nº 453 de 15 de Março de 2017.Não