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CÂNDIDO SALES

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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
24/01/20173314DECRETO Nº DE 025, DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 010/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 012/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 022/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 023/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 078/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 085/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 088/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 089/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 090/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 091/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 092/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 093/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 094/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 095/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 096/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 097/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 098/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 099/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 100/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 101/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 102/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 103/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.





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23/01/20173304EXTRATO DE CONTRATO: INEXIGIBILIDADE N° 005/2017.

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20/01/20173294PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Adjudicação, Homologação e Extrato Contrato - INEXIGIBILIDADE: N° 005/2017.

PORTARIA GP Nº. 038/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 019/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.



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19/01/20173284ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2017

HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2017

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2017, DISPENSA N°007 /2017

ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017

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18/01/20173274PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 027/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 045/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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17/01/20173264DECRETO N. 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO N. 023, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO N. 024, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 001/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 003/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 004/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 005/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 006/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 007/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 008/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 009/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.



PORTARIA GP Nº. 011/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 013/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 014/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 015/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 016/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 017/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 020/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 021/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 024/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 025/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 026/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 029/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 030/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 031/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 032/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 033/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 034/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 035/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 036/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 037/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 039/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 040/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 041/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 042/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 043/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 044/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 046/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 047/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 049/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 050/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 051/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 052/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 053/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 054/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 055/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 056/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 057/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 058 /017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 059/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 060/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 061/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 062/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 063/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 064/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 065/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 067/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 068/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 069/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 070/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 071/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 072/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 073/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 074/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 075/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 076/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 077/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 079/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 080/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 081/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 082/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 084/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 086/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

PORTARIA GP Nº. 087/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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16/01/20173254PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2017 - INEXIGIBILIDADE N° 004/2017

HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2017

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13/01/20173244ERRATA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.

ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ERRATA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017.

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12/01/20173234INEXIGIBILIDADE: N° 003/2017.

INEXIGIBILIDADE: N° 001/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: N° 002 /2017.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2017.

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10/01/20173224EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 004/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 002/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 003/2017.

EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO.

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09/01/20173214DECRETO Nº 020, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº 021, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

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06/01/20173204DECRETO Nº 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2017. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.

EXTRATO DE CONTRATO.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2017.

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04/01/20173194DECRETO Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017.



DECRETO Nº 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

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02/01/20173184PORTARIA N.º 1346, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETOS.

PORTARIAS.

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30/12/20163173REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO 087/2016

LICENÇA AMBIENTAL nº. 012/2016 - CBF

PORTARIAS

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29/12/20163163PORTARIA Nº 1309, DE 21 DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 1.309-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1308, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA Nº 1313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1207, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1208 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1209 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1210 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1211 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1212 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1213 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1214, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1215, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1216 DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1217, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

PORTARIA N.º 1236, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1254, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1285, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1288, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1290, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1291, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1302, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1305, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1311, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

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28/12/20163153PORTARIA Nº 1.296/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2010

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 475/2010

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26/12/20163143EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 049/2016

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21/12/20163133DECRETO Nº 208/2016, de 01 de dezembro 2016.



PORTARIA Nº 1.310, DE 21 DE DZEMBRO DE 2016.

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20/12/20163123DECRETO Nº. 205, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº. 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº. 204, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

PORTARIA N.º 1304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS DA CARTA CONVITE Nº 001/2013

DECRETO FINANCEIRO Nº. 206 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

DECRETO QDD Nº. 207, 20 DE DEZMEBRO DE 2016

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