| 20/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 215/017, DE 19 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 19/04/2017 | | PORTARIA GP Nº 206, DE 31 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº 212/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 213/017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 214/017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº 211/017, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 12/04/2017 | | DECRETO Nº 042/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 10/04/2017 | | DECRETO GP Nº 041/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 03/04/2017 | | PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 174/017, DE 13 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 175/017, DE 16 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 176/017, DE 17 DEMARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 177/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 178/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 179/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 180/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 181/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 183/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 184/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 185/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 186/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 187/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 188/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 189/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 190/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 191/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 192/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 193/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 194/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 195/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 196/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 197/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 198/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 199/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 200/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 201/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 202/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 203/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 204/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 205/017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. DECRETO Nº 040/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
| 23/03/2017 | | DECRETO Nº 02, DE 01 DE FAVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 22/03/2017 | | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 034/2017. AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 014/2017 - LICITAÇÃO DESERTA.
| Não | |
| 20/03/2017 | | LEI Nº 241, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
| 15/03/2017 | | AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 024/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 027/2017. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 025/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. | Não | |
| 13/03/2017 | | DECRETO N. 034, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 38, DE 13 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 39, DE 13 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 033, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO N. 036, DE 02 DE MARÇO DE 2017. DECRETO Nº 037/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2017. PARECER JURÍDICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2017.
| Não | |
| 13/03/2017 | | PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 169/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 170/017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 171/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 172/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 173/017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
| Não | |
| 09/03/2017 | | DECRETO N° 1 ,DE 02 DE JANEIRO DE 2017· LEI N.240. | Não | |
| 02/03/2017 | | DECRETO Nº 031/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PROCESSO Nº 44. PORTARIA GP Nº. 125/017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 126/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 127/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 128/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 129/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 130/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 131/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 132/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 133/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 134/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 135/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 136/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 137/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 138/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 139/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 140/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 141/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 142/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 143/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 144/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 145/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 146/017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 147/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 148/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 149/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 150/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 151/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 152/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 153/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 154/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 155/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 156/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 157/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 158/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 159/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 160/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 161/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 162/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 163/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 164/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 165/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 166/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 167/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 168/017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
| Não | |
| 15/02/2017 | | DECRETO Nº 029/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. DECRETO Nº 030/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 13/02/2017 | | PORTARIA GP Nº. 124/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 09/02/2017 | | PORTARIA GP Nº. 120/017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 121/017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. PORTARIA GP Nº. 122 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA GP Nº. 123/017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. | Não | |
| 02/02/2017 | | PORTARIAS | Não | |
| 30/01/2017 | | PORTARIA GP Nº. 066/017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
| 30/01/2017 | | DECRETO N. 028/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | Não | |
| 30/01/2017 | | DECRETO Nº 0000015/2016, 01 de dezembro de 2016 DECRETO Nº 0000016/2016, 01 de dezembro de 2016 | Não | |