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26/02/2026ATA CME - SESSÃO EXTRAORDINÁRA EM 26/02/2026 - NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR 2026.Não
18/12/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CACS-FUNDEB EM 15/12/2025; PORTARIAS Nº 426 E 427/2025.Não
15/04/2025REPUBLICAÇÃO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB - CACS-FUNDEB - ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO FUNDEB 2024Sim