| 19/08/2026 | 1901 | 14 | DECRETO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR N10.
DECRETO N° 045/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO.”
DECRETO N° 046/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO PARA OCUPAR O CARGO DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO N° 047/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “Exonera pessoal admitido em cargo de Comissão.”
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