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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
10/05/2021		DECRETO N° 125/2021	Não
10/05/2021		DECRETO Nº 124/2021	Não
10/05/2021		DECRETO N° 122/2021	Não
10/05/2021		DECRETO DE Nº121/2021	Não
06/05/2021			Não
06/05/2021		DECRETO N° 118/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021.	Não
05/05/2021		DECRETO 117	Não
05/05/2021		DECRETO 116	Não
05/05/2021		DECRETO 115	Não
05/05/2021		DECRETO Nº. 053/2015 - SIAFIC	Não
04/05/2021		DECRETO N° 113/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021 - Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.	Não
03/05/2021		RESOLUÇÃO 04 DE 28 DE ABRIL 2021 (CMAS)	Não
03/05/2021		RESOLUÇÃO 03 DE 28 DE ABRIL 2021 (CMAS)	Não
03/05/2021		RESOLUÇÃO 02 DE 28 DE ABRIL 2021 (CMAS)	Não
03/05/2021		RESOLUÇÃO 01 DE 28 DE ABRIL 2021 (CMAS)	Não
29/04/2021		DECRETO Nº 112/2021.	Não
28/04/2021		DECRETO Nº111	Não
23/04/2021		DECRETO N° 110/2021, de 23 de abril de 2021.	Não
23/04/2021		REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA - LEI Nº 793/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021.	Não
23/04/2021		ERRATA DA LEI 793.	Não