| 22/01/2019 | 997 | 9 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2019
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2019
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| 18/01/2019 | 996 | 9 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 001/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-002/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 002/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 004/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 005/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-006/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 006/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 007/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 008/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-010/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-011/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 011/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-013/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-014/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-015/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 015/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-016/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 016/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-017/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 017/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-018/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2019
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| 17/01/2019 | 995 | 9 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2019.
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| 16/01/2019 | 994 | 9 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO nº 026/2019.
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| 15/01/2019 | 993 | 9 | AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (SRP).
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 021/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 022/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018.
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| 14/01/2019 | 992 | 9 | AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO ADITIO DO CONTRATO Nº. 025/2018
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018
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| 11/01/2019 | 991 | 9 | DECRETO Nº 001/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018
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| 10/01/2019 | 990 | 9 | PORTARIA Nº 001/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA SIRLEIDE REIS SANTOS SANTANA
DECRETO Nº 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DECRETO Nº 002/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS – ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 003/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 004/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 005/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº. 076/2017
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2017
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017
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| 07/01/2019 | 989 | 9 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2018 - PP-009/2018
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| 04/01/2019 | 988 | 9 | EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 - PP 030/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 037/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2018
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| 03/01/2019 | 987 | 9 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 001/2018-PP-043/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2018-PP-043/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 003/2018-PP-043/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 001/2018-PP-054/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 002/2018-PP-054/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 003/2018-PP-054/2018 (SRP)
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2017.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2018.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2018.
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| 02/01/2019 | 986 | 9 | DECRETO SUPLEMENTAR N° 011/2018
Decreto nº 011/2018 de 1 de Novembro de 2018
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| 28/12/2018 | 985 | 8 | Ata SRP 001/2018
Ata SRP 002/2018
Ata SRP 003/2018
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº 153/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
ERRATA DO DECRETO Nº 176/2018, publicado no Diário Oficial de 13.12.2018.
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| 27/12/2018 | 984 | 8 | DECRETO Nº 242/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 246 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 699/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DECRETO Nº 247 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº243/2018, 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 245/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº 669 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/12/2018 | 983 | 8 | Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 124/2018 - TP 006/2018
DECRETO Nº. 240/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Torna sem efeito o Decreto de nº 238/2018 de nomeação da Servidora Geciene de Souza Santana.
DECRETO Nº 241/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 20/12/2018 | 982 | 8 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018-PP-040/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018-PP-040/2018 (SRP)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2018-PP-041/2018
REPUBLICAÇÃO: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2018
REPUBLICAÇÃO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2018
LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº 669 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Do pagamento de adicional de insalubridade aos Técnicos de Enfermagem do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, e dá outras providências
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 114/2018
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 114/2018 DL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 114/2018
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 114A/2018 DL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 114/2018
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO nº 114B/2018 DL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 115/2018
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 115/2018 DL
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| 19/12/2018 | 981 | 8 | LEI Nº 699/2018, DE 18 DE DEZEMBRO 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Extrato de Ratificação e Contrato - DL 111/2018
Extrato de Ratificação e OF/OS - DL 113/2018
Extrato de Ratificação e OF - DL 114/2018
Extrato de Ratificação e OF/OS - DL 112/2018
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| 18/12/2018 | 980 | 8 | PORTARIA Nº 067, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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| 14/12/2018 | 979 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018
ATA DO PP SRP 001/2018
ATA DO PP 026/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 101A/2018 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 102/2018 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2018
REPUBLICAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 102/2018
REPUBLICAÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2018
DECRETO Nº 224/2018
DECRETO Nº 225/2018
DECRETO Nº 226/2018
DECRETO Nº 227/2018
DECRETO Nº 228/2018
DECRETO Nº 229/2018
DECRETO Nº 230/2018
DECRETO Nº 231/2018
DECRETO Nº 236/2018
DECRETO Nº 237/2018
DECRETO Nº 238/2018
DECRETO Nº 239/2018
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| 13/12/2018 | 978 | 8 | DECRETO Nº.176/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - Republicação do Decreto por erro material constantes das datas do referido decreto
DECRETO Nº 219/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 220/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 221/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 222/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 223/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETO Nº 235/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
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