| 11/01/2021 | 1415 | 11 | PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2020 - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2020.
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| 08/01/2021 | 1414 | 11 | DECRETO Nº.033/2021, DE 05 JANEIRO DE 2021 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº.028/2021,
DE 05 JANEIRO DE 2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº.034/2021,
DE 07 JANEIRO DE 2021 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.042/2021,
DE 07 JANEIRO DE 2021 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº.028/2021, DE 05 JANEIRO DE 2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 07/01/2021 | 1413 | 11 | PORTARIA Nº 001/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
PORTARIA Nº 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAR E JULGAR OS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS SOB A MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOS Nºs.023/2021 A 031/2021, DE 05 JANEIRO DE 2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 032/2021,
DE 05 DE JANEIRO DE 2021 -
DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS – ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº.022/2021,
DE 04 JANEIRO DE 2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nºs 034/2020 A 041/2021,
DE 07 JANEIRO DE 2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 05/01/2021 | 1412 | 11 | DECRETOS 020/2021 e 021/2021
DE 04 DE JANEIRO DE 2021 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL - DECRETOS 012-2021 a 019-2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PP 039/2020.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS: Nº. 002/2017, Nº. 043/2017, Nº. 026/2018, Nº. 025/2019, Nº. 041/2018, Nº 191/2017, Nº. 029/2018, Nº. 030/2018, Nº. 035/2018, Nº. 028/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 123/2020 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS Nº 123/20-DL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 124/2020 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DL Nº 124/2020
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| 04/01/2021 | 1411 | 11 | EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2020 (SRP).
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2020 (SRP).
DECRETOS Nºs. 001-2021 a 009-2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 010-2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 011-2021 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS NOS. 12-2021 A 19-2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
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| 31/12/2020 | 1410 | 10 | DECRETOS.
PORTARIA.
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| 30/12/2020 | 1409 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2020.
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| 29/12/2020 | 1408 | 10 | REPUBLICÃO DECRETO Nº 176/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TP 015/2020
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| 28/12/2020 | 1407 | 10 | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS - PE 003.2020
DECRETO SUPLEMENTAR N° 11.2020
Edital PP 038/2020 e Edital PP 039/2020
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 294/2020,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2020 e dá outras providências.
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2020.
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| 23/12/2020 | 1406 | 10 | DECRETO E QDD 2021 / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIISTA DO TUPIM.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020.
CONTRATO 348/2020 DL 118/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2020 (SRP).
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2020.
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| 22/12/2020 | 1405 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2020 (SRP).
ATA DE SESSÃO (TP 015/2020)
LEI MUNICIPAL N. 729, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 15 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TP 016/2020
PORTARIA Nº 081/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. “TRATA DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA LEVANTAMENTO DE RESTOS A PAGAR”.
LOA 2021 – LEI Nº. 730/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020.
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| 21/12/2020 | 1404 | 10 | AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PP 034/2020
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| 18/12/2020 | 1403 | 10 | DECRETO Nº 287/2020 E 288/2020
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 289/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE Nº 264/2020 DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MÁRCIO DOS SANTOS PAIXÃO.
DECRETO Nº 290/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 291/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO DE Nº 234/2020 DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FABIANO DE JESUS SILVA.
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2020.
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| 17/12/2020 | 1402 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020.
DECRETOS Nº 203/2020 a 229/2020
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nº 230/2020 a 255/2020
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETOS Nº 256/2020 a 286/2020
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 15/12/2020 | 1401 | 10 | DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TP 015/2020.
AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2020.
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| 14/12/2020 | 1400 | 10 | DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TP 015/2020.
Resposta Recurso Administrativo - TP 015/2020.
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| 11/12/2020 | 1399 | 10 | DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 122/2020
DECRETO Nº 202/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 10/12/2020 | 1398 | 10 | DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 118/2020 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2020.
LICENÇA AMBIENTAL - PORTARIA Nº 080/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 04/2020
- Dispõe sobre normas,
procedimentos e cronograma para a
realização de matrículas na
Educação Básica na Rede Municipal
de Ensino e dá outras providências.
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| 09/12/2020 | 1397 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020.
REPUBLICAÇÃO - DECRETOS Nºs 180/2020 a 196/2020,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. -
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
ATA TP 016/2020 - Segunda sessão.
DECRETO EXTAORDINÁRIO Nº. 201/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 -
Abre crédito extraordinário no valor de R$ 159.926,09, para custeio das ações de enfrentamento de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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| 08/12/2020 | 1396 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2020.
EDITAL - PP 033/2020.
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| 07/12/2020 | 1395 | 10 | AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2020.
DECRETO Nº200/2020,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
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| 04/12/2020 | 1394 | 10 | EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 077/2017 - PP 020/2017
DECRETOS DE NºS. 188/2020 A 196/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 014/2020 - IL 003/2017
DECRETOS DE Nº s. 197/2020, 198/2020 e 199/2020,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 03/12/2020 | 1393 | 10 | EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 221/2020 PP 010/2020
DECRETOS Nº 180/2020 A 187/2020
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 02/12/2020 | 1392 | 10 | PORTARIA Nº 072/2020, DE O2 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 179/2020,
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Ata de Julgamento e Resultado de Julgamento - TP 015/2020
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| 01/12/2020 | 1391 | 10 | EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 456/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2019.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OS - DL 119/2020
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 076/2017
PORTARIA Nº 03/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. CRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MONITORAR O PLANO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO SUPLEMENTAR N° 10.2020
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| 30/11/2020 | 1390 | 10 | RESULTADO DOS MÚLTIPLOS EDITAIS DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 “LEI ALDIR BLANC".
ATA TP 015/2020
PORTARIA Nº 069/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. “ DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PORTARIA Nº 079/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 071/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA UIHARA DE MATOS OLIVEIRA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-121/2020
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| 27/11/2020 | 1389 | 10 | ATA TP 016/2020
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| 25/11/2020 | 1388 | 10 | DECRETO SUPLEMENTAR N° 10.2020
ATAS SRP 001/2019 E 002/2019 - PP 040/2019.
ATAS SRP 001/2019, 002/2019 E 03/2019 - PP 042/2019
ATA SRP 001/2019 - PP 043/2019
ATA SRP 001/2020 - PP 009/2020
ATAS SRP 001/2020, 002/2020 E 003/2020 - PP 011/2020.
ATAS SRP 001/2020, 002/2020 E 003/2020 - PP 012/2020
ATAS SRP 001/2020 À 005/2020 - PP 013/2020
ATAS SRP 001/2020 E 002/2020 - PP 017/2020
Ata SRP 001/2020 - PP 020/2020
Ata SRP 002/2020 - PP 020/2020
ATA SRP 003/2020 - PP 020/2020.
ATA SRP 004/2020 - PP 020/2020
ATA SRP 005/2020 - PP 020/2020
ATA SRP 006/2020 - PP 020/2020
ATA SRP 007/2020 - PP 020/2020
ATA SRP 008/2020 - PP 020/2020
PORTARIA Nº 072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE, COM EXCEÇÃO DOS SUBGRUPOS DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA, ESTOQUES E DÍVIDA ATIVA, PARA OS QUAIS FORAM CRIADAS COMISSÕES ESPECÍFICAS DE APURAÇÃO DE SALDOS
PORTARIA Nº 073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA.
PORTARIA Nº 074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS SALDOS DA DÍVIDA ATIVA.
PORTARIA Nº 075, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO
PORTARIA Nº 076, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 077, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS
PORTARIA Nº 078, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE ESTOQUES.
ATA SRP 001/2020 - PP 021/2020
ATA SRP 001/2020, 002/2020, 003/2020 E 004/2020 - PP 025/2020
ATA SRP 001/2020, 002/2020, 003/2020 E 004/2020 - PP 025/2020
ATA SRP 001/2020 - PP 030/2020
ATA SRP 001/2020 - PP 026/2020
ATA SRP 001/2020 E 002/2020 - PP 032/2020
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| 24/11/2020 | 1387 | 10 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2020.
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| 23/11/2020 | 1386 | 10 | DECRETO Nº 177/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDORA.
DECRETO Nº 178/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO PROTOCOLO EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TENDO EM VISTA A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO FUTURO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 19/11/2020 | 1385 | 10 | CONTRATOS Nº. 325/2020 E 326/2020 - PE 002/2020 - COVID 19
CONTRATOS Nº 315/2020; 321/2020; 332/2020; 338/2020; 339/2020 e 347/2020.
Contrato 323/2020 DL 111/2020.
Atas SRP 001/2020 e 002/2020 - PP 032/2020
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| 18/11/2020 | 1384 | 10 | EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS n° 016/2020
CONTRATOS Nº. 327/2020 À 337/2020 - MATERIAIS COVID 19
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| 17/11/2020 | 1383 | 10 | EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 050/2018
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| 16/11/2020 | 1382 | 10 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020 - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 117/2020 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2020.
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| 12/11/2020 | 1381 | 10 | EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 015/2020 CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 4 SALAS DE AULA NO POVOADO DO BAIXIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM.
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| 11/11/2020 | 1380 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO TP 015/2020 E TP016/2020
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| 10/11/2020 | 1379 | 10 | LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
- Fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Boa Vista do Tupim, para a legislatura 2021 a 2024.
LEI MUNICIPAL N° 728, 10 DE NOVEMBRO DE 2020. "FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM PARA A LEGISLATURA 2021/2024".
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| 09/11/2020 | 1378 | 10 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, RETIFICA A MINUTA DOS MÚLTIPLOS EDITAIS DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 “LEI ALDIR BLANC”
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| 06/11/2020 | 1377 | 10 | DECRETO Nº 176/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 04/11/2020 | 1376 | 10 | Múltiplos Editais de Emergência Cultural –
Lei Federal nº 14.017/2020
“LEI ALDIR BLANC”
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| 03/11/2020 | 1375 | 10 | CONTRATOS Nº 340/2020 À 345/2020.
DECRETO Nº 175/2020.
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
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| 29/10/2020 | 1374 | 10 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF - DL 116/2020
COVID19 - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2020
CONTRATO 317/2020 TP 012/2020
CONTRATO 318/2020 TP 013/2020
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| 27/10/2020 | 1373 | 10 | EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO DL 109/2020 E DL 111/2020
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - DL 115/2020
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TP 014/2020.
DECRETO Nº 174/2020,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 -
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
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| 26/10/2020 | 1372 | 10 | DECRETO SUPLEMENTAR N° 009.2020
DECRETO SUPLEMENTAR N° 009.2020
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| 23/10/2020 | 1371 | 10 | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PP 032/2020
DECRETO N° 172/2020, 23 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO Nº 173/2020. DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 22/10/2020 | 1370 | 10 | REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA PÚBLICA REFERENCIAL CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM -BA
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| 21/10/2020 | 1369 | 10 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - DL 110/2020.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF - DL 112/2020.
DECRETO Nº 171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 20/10/2020 | 1368 | 10 | DECRETO Nº170/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO PARA ORIENTAÇÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF/OS - DL 114/2020
PORTARIA Nº 070/2020, 20 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 19/10/2020 | 1367 | 10 | CONTRATO Nº 313/2020 - DL 103/2020.
CONTRATO Nº. 314/2020 - TP 011/2020.
ATA SRP 001/2020 - PP 030/2020.
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| 16/10/2020 | 1366 | 10 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2020 - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 320/2020.
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| 15/10/2020 | 1365 | 10 | RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2020.
CONTRATO Nº. 320/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2020.
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| 14/10/2020 | 1364 | 10 | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020.
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| 09/10/2020 | 1363 | 10 | CONTRATO Nº. 319/2020 PP 031/2020
DECRETO N° 169/2020, 01 DE OUTUBRO DE 2020.
DECRETO N° 169/2020,
01 DE OUTUBRO DE 2020.
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 - PP 005/2020.
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| 08/10/2020 | 1362 | 10 | PORTARIA N.º 068/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
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| 07/10/2020 | 1361 | 10 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 107/2020.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO PP 031/2020
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TP 013/2020
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - TP 012/2020
AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2020.
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| 05/10/2020 | 1360 | 10 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF E OS - DL 108/2020
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| 02/10/2020 | 1359 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2020 E EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020.
CONTRATO 310/2020 DL 101/2020
CONTRATO 312/2020 DL 102/2020.
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| 01/10/2020 | 1358 | 10 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020 E EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020.
DECRETO Nº 168/2020. DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 30/09/2020 | 1357 | 10 | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E OF/OS - DL 106/2020
DECRETO Nº 167A/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 168A/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
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| 29/09/2020 | 1356 | 10 | DECRETO Nº 167/2020 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
RESULTADO DE JULGAMENTO TP 014/2020
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