| 17/12/2024 | 2264 | 14 | PORTARIA N°. 118 e 19.
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| 16/12/2024 | 2263 | 14 | DECRETO Nº 149/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 150/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 151/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 152/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº 153/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024.
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| 13/12/2024 | 2262 | 14 | DECRETO Nº.148,12 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - CURSOS - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - Nº 01/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP 001/2024
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| 12/12/2024 | 2261 | 14 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 439-/023- DL 058/2023
RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - PREMIAÇÃO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - Nº 02/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2023- PP 004/2023
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 011/2023 DL 011/2023
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 013/2023- DL 013/2023.
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| 11/12/2024 | 2260 | 14 | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 -PP 034/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 -PP 034/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 106/2023, 108/2023, 109/2023, 110/2023, 112/2023, 113/2023 e 114/2023- PP 005-2023
CONTRATO N° 260/2024 DL 042/2024
CONTRATO Nº 264/2024- IL 039/2024.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2021.
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| 10/12/2024 | 2259 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL DE LICITAÇÃO - PE 016/2024 - COMBUSTÍVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2024.
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 147/2021 PP 028/2021.
ATA SRP 001/2024 E CONTRATO N° 266/2024 PE 014/2024.
REPUBLICAR - DECRETO Nº.145, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 146/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 147/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 09/12/2024 | 2258 | 14 | REPUBLICAR - ERRATA DO DECRETO Nº 139 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº 117, 09 DE DEZEMBRO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA EORLEIDE BARBOSA DA SILVA.”
EXTRATOS DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATA SRP E CONTRATO - PE 014/2024
RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - CURSOS - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - N° 01/2024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2020- CP N° 002/2020.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 320/2020
EXTRATOS DO SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS 106-2023 A 114-2023 PP 005-2023
EXTRATOS DO SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS 106-2023 A 114-2023 PP 005-2023
RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - PREMIAÇÃO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - N° 02/2024
RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - PREMIAÇÃO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - N° 02/2024
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| 06/12/2024 | 2257 | 14 | ERRATA DO DECRETO Nº 139 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO Nº.143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATO Nº 002/2023- DL 002/2023 E CONTRATO Nº 011/2023 -DL 011/2023
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 013/2023- DL 013/2023, CONTRATO Nº 014/2023 DL 014/2024 E CONTRATO Nº 015/2023 -DL 015/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 152/2024- IL 003/2024 E CONTRATO Nº 439/2023 -DL 058/2023.
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| 05/12/2024 | 2256 | 14 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024- DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024- DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024- DECISÃO
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| 04/12/2024 | 2255 | 14 | RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL ALDIR BLANC - CURSOS - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - Nº 01/2024.
DECRETO Nº.143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.144, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
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| 03/12/2024 | 2254 | 14 | DECRETO Nº.132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.134, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.136, DE 03 DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.138, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.139, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.140, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.141, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA
DECRETO Nº.142, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024- POLITICAS NACIONAL ALDIR BLANC- PREMIAÇÃO
PORTARIA Nº 115, DE 03 DE DEZEMBRO DE 204. “Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério, conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
PORTARIA Nº 116, 03 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o enquadramento de servidores em curso de especialização e dá outras providencias.”
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| 02/12/2024 | 2253 | 14 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024- DECISÃO
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| 29/11/2024 | 2252 | 14 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024-DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024-DECISÃO
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| 28/11/2024 | 2251 | 14 | REPUBLICAR- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PREMIAÇÃO
CONTRATO Nº 262/2024 DL 043/2024.
CONTRATO Nº 263/2024 DL 044/2024.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2024.
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| 27/11/2024 | 2250 | 14 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – CURSOS
PRORROGAÇÃO
PRORROGAÇÃO
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| 26/11/2024 | 2249 | 14 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - CONVOCA TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO A RECEBER JUNTO AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, ESTADO DA BAHIA, REGISTRADOS COMO RESTOS A PAGAR DE 2017 ATÉ O EXERCICIO 2023.
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| 25/11/2024 | 2248 | 14 | TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 501/2023 IL 160/2023
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2022- PP 007/2022
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP 001/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2024 IL 039-2024
PORTARIA N° 02/2024 DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS PARA O ANO LETIVO 2025 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS
PORTARIA N°.115, DE 25 DE NOVEMBRO 2024. DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS INSCRITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM- BAHIA.
DECRETO Nº. 131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 21/11/2024 | 2247 | 14 | PORTARIA Nº 111, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Torna sem efeito a Portaria de nº 097/2024.
PORTARIA Nº 112, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. TORNA SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 098/2024.
PORTARIA Nº 113, 21 DE NOVEMBRO DE 2024.“CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA ELIETE ARAÚJO DE SOUZA.”
PORTARIA Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA LUCINÁRIA DOS SANTOS.”
DECRETO Nº 130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.“REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 19/11/2024 | 2246 | 14 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – EDITAL ALDIR BLANC – CURSOS. SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
ANEXO I – CATEGORIAS.
ANEXO II- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO .
ANEXO III -CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO.
ANEXO IV -TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.
ANEXO V- RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL.
ANEXO VI- DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO.
ANEXO VIII- FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO.
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ANEXO IX- FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO.
ANEXO X – CRONOGRAMA.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – EDITAL ALDIR BLANC – PREMIAÇÃO- PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
ANEXO I - CATEGORIAS.
ANEXO II- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
ANEXO III- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL.
ANEXO V- TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL.
ANEXO VI - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.
ANEXO VII- DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ANEXO VIII- FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO.
ANEXO IX – CRONOGRAMA.
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| 18/11/2024 | 2245 | 14 | DECRETO FINANCEIRO N° 17 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO FINANCEIRO N° 18 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
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