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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
05/03/2026CONTRATO N° 047/2026 DL 010/2026.Não
04/03/2026CONTRATO Nº 023/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024Não
04/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2025.Não
04/03/2026CONTRATO 039/2026 DL 008/2026.Não
04/03/2026CONTRATO Nº 040/2026- DL 005/2026Não
04/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035/2025Não
04/03/2026CONTRATO Nº 044/2026- DL 009/2026Não
03/03/2026CONTRATO Nº 007/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025.
CONTRATO Nº 008/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025.
CONTRATO Nº 009/2026 E CONTRATOS Nº 010/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025.		Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 026/2026 DL 091/2025Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E DE CONTRATO N° 051/2026 DL 015/2026Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 052/2026 DL 016/2026Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 046/2026 DL 007/2026Não
03/03/2026TERMO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 008/2026Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 025/2026 DL 089/2025Não
03/03/2026CONTRATO Nº 019/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025.Não
03/03/2026CONTRATOS 017/2026 E 018/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025Não
03/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2025Não
03/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2025Não
03/03/2026CONTRATOS 013/2026 A 016/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025Não
03/03/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 384/2025Não
03/03/2026EXTRATO E SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 450-2022Não
03/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 048/2026 DL 011/2026Não
02/03/2026DECRETO N° 18 DE 02 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.Não
02/03/2026Contrato nº 006/2026- Pregão Eletrônico nº 90010/2025.Não
02/03/2026CONTRATOS Nº 004/2026 E 005/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025Não
02/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 042/2026 DL 006/2026Não
02/03/2026CONTRATO 038-2026 PE 90033-2025Não
02/03/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 034/2026 DL 003/2026Não
02/03/2026Contratos nº 001/2026 e 002/2026- PE 90014/2025.Não
02/03/2026CONTRATO 020/2026 PE 009/2024.Não
02/03/2026CONTRATO 022/2026 PE 013/2024Não
02/03/2026CONTRATO 029/2026 PE 015/2024Não
02/03/2026CONTRATO 021 E 035/2026 PE 010/2024Não
26/02/2026EXTRATO E NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 386/2023Não
26/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2025Não
26/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 319/2025”.Não
26/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 272/2025.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 024/2025.
EXTRATO E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2023.		Não
26/02/2026EXTRATO E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 084/2023Não
26/02/2026EXTRATO E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2024Não
26/02/20261º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 401/2025 PE 90024/2025Não
26/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 358/2025Não
25/02/2026DECRETO Nº 15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
25/02/2026DECRETO Nº 14 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
25/02/2026ATAS SRP E CONTRATOS - PE 90032/2025 Não
25/02/2026CONTRATO N° 407/2025 DL 083/2025Não
25/02/2026TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 083/2025Não
24/02/2026CONTRATOS 409/2025 E 410/2025 PE 90024/2025Não
24/02/2026Contrato 415/2025 PE 90030/2025 - GIVEL.Não
24/02/2026EXTRATOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 401/2025 PE 90024/2025.Não
20/02/2026CONTRATO N° 431/2025 DL 085/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 265/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 204/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 301/2025Não
20/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 302/2025Não
19/02/2026EXTRATO E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2024Não
19/02/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO DL 088/2025Não
19/02/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 235/2025.Não
19/02/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 408/2025 IL 045/2025Não