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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
17/07/2026EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2021- PP 026/2021.Não
17/07/2026EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 056/2026Não
16/07/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°057.2026 CE N°90006.2025Não
16/07/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2026 E EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2026.Não
14/07/2026TERMOS DE CONTRATOS N°332.2026 E N°333.2026 E EXTRATOS DO CONTRATO N°332.2026 E N°333.2026 CD007.2026.Não
14/07/2026EXTRATO DOS CONTRATOS CD n°007.2026.Não
14/07/2026TERMOS DE CONTRATO N°325.206, N°329.2026, N°330.2026, N°331.2026Não
14/07/2026TERMO DE CONTRATO 318.2026, 319.2026 E 320.2026 PE 006.2026.Não
13/07/2026DECRETO N.º 011/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
13/07/2026EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO E TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 135/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026Não
13/07/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°280.2025 PE N°90011.2025Não
13/07/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°276.2025 IL N°023.2025Não
13/07/2026PRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°276.2025 IL N°023.2025Não
10/07/2026EXTRATO DE CONTRATO E CONTRATO 324/2026 IL 029/2026.Não
10/07/2026RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO 282/2026Não
10/07/2026RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO 001/2026Não
10/07/2026RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO 027/2025Não
10/07/2026RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO 055/2026Não
10/07/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 312/2026 DL 048/2026Não
10/07/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 321/2026 DL 049/2026Não
10/07/2026TERMO DE AUTORIZAÇÃO IL 020/2026.Não
09/07/2026AVISO DE RESULTADO, ATO DE AUTORIZAÇÃO, CONTRATO Nº 314/2026 E EXTRATO DE CONTRATO- CREDENCIAMENTO Nº 005/2026Não
09/07/2026DECRETO N° 80 DE 01 DE JULHO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 81 DE 01 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 452.100,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 82 DE 06 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
30/06/2026DECRETO N° 79 DE 30 DE JUNHO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 255.150,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
30/06/2026Extratos das Rescisões dos Contratos n° 001/2026, 055/2026, 282/2026, 027/2025.Não
30/06/2026DECRETO N° 78 DE 29 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 87.420,00 (OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/06/2026DECRETO N° 77 DE 25 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 99.600,00 (NOVENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
30/06/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N°327.2026 IL N° 028.2026.Não
30/06/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N°326.2026 IL N° 027.2026.Não
30/06/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N°323/2026 IL N°026/2026.Não
30/06/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N°322/2026 IL N°025/2026.Não
29/06/2026EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N° 316/2026 IL 023/2026.
EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO N° 317/2026 IL 024/2026.		Não
18/06/2026DECRETO N° 76 DE 18 DE JUNHO DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 46.408,52 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos).Não
18/06/2026DECRETO N° 75 DE 17 DE JUNHO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 822.000,00 (Oitocentos e vinte e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
17/06/2026CONTRATO N° 294/2026 IL 015/2026Não
17/06/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 293/2026 IL 014/2026Não
17/06/2026DECRETO N° 74 DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 779.000,00 (Setecentos e setenta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
15/06/2026CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO N° 289/2026 IL N° 009/2026Não
15/06/2026EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO 304/2026 DL 045/2026Não
15/06/2026CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO N°306.2026 CD n°004.2026.Não
15/06/2026CONTRATO N° 300/2026 CRED N° 004/2026.Não
15/06/2026 EXTRATO E QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 191/2022Não
15/06/2026CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO N° 284/2026 IL N° 008/2026.Não
12/06/2026CONTRATO N°309/2026 PE N°026/2025 E CONTRATO N°307/2026 PE N°90010/2025.Não
12/06/2026CONTRATOS N° 290/2026 E N°291/2026- PE N° 90009/2025.Não
29/05/2026DECRETO N° 67 DE 29 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/05/2026EXTRATO DE CONTRATO 289.2026 IL 012.2026.Não
27/05/2026CONTRATO 289.2026 E EXTRATO DE CONTRATO 289.2026 IL 012.2026Não
27/05/2026CONTRATO 305.2026 E EXTRATOS DL 046.2026.Não
27/05/2026CONTRATOS Nº 298/2026, 299/2026, 301/2026, 302/2026, 303/2026- CREDENCIAMENTO Nº 004/2026Não
26/05/2026EXTRATOS DE CONTRATOS - CREDENCIAMENTO Mº 004/2026.Não
22/05/2026CONTRATO Nº 267/2026- DL 041/2026Não
22/05/2026CONTRATO Nº 281/2026- CD 003/2026Não
22/05/2026CONTRATO N° 263/2026 PE 90003/2025Não
22/05/2026CONTRATO 261.2026 DL39.2026.Não
21/05/2026CONTRATO Nº 269/2026- CD Nº 003/2026Não
20/05/2026DECRETO N° 64 DE 20 DE MAIO DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 65.500,00 (Sessenta e cinco mil e quinhentos reais).Não
20/05/2026DECRETO N° 63 DE 20 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/05/2026DECRETO N° 62 DE 18 DE MAIO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/05/2026EXTRATO DE CONTRATO E CONTRATO N° 285/2026Não