PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/06/2017LEI Nº 662 DE 29, DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.Não
02/06/2017PORTARIA Nº 076/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.Não
02/06/2017DECRETO Nº 275/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
Não
02/06/2017DECRETO Nº 274/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Não
01/06/2017DECRETO Nº 273/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Não
01/06/2017DECRETO Nº 257/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 258/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 259/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 260/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 261/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 262/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 263/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 264/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 265/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 266/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 267/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 268/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 269/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 270/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 271/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 272/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Não
30/05/2017DECRETO Nº 256/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017.Não
30/05/2017PORTARIA Nº 072/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 073/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 074/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
PORTARIA Nº 075/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017		Não
26/05/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2017 - DECISÃO.Não
23/05/2017DECRETO Nº 247A/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Não
19/05/2017DECRETO Nº 255/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017DECRETO Nº 254/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017.Não
18/05/2017DECRETO Nº 251/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 252/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 253/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017DECRETO Nº 250/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017DECRETO Nº 248 /2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº.249 /2017, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Não
16/05/2017LEI MUNICIPAL Nº. 660, DE 26 DE ABRIL DE 2017.Não
16/05/2017PORTARIA Nº 071, DE 12 DE MAIO DE 2017.Não
11/05/2017DECRETO Nº. 247/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Não
09/05/2017DECRETO Nº 246 /2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
Não
09/05/2017DECRETO Nº 245/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.
Não
08/05/2017PORTARIA Nº 070/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.Não
08/05/2017MEMORANDO Nº 002/2017- Comissão do Processo Administrativo 01/2017.Não
05/05/2017DECRETO Nº 244/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Não
05/05/2017DECRETO Nº 243/2017, DE 30 DE ABRIL DE 2017.
Não
05/05/2017DECRETO Nº 242/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Não
05/05/2017PORTARIA Nº 066/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 067/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 068/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 069/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Não
05/05/2017PORTARIA Nº 042A/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017.Não
04/05/2017INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL-011/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-165/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-166/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-167/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-168/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-169/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-170/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-171/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-172/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL-173/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
Não
03/05/2017PORTARIA Nº 065/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
27/04/2017DECRETOS 229/2017 a 241/2017Não
27/04/2017PORTARIA Nº 063/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 064/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.		Não
25/04/2017DECRETO Nº 228/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 229/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

Não
25/04/2017DECRETO Nº. 227/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Não
24/04/2017PORTARIA Nº 062//2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.Não
19/04/2017DECRETO Nº 226/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Não
17/04/2017PORTARIA Nº 060/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 059/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 058/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 057/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 056/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 055/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 054/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 053/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 052/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 051/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 050/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
17/04/2017PORTARIA Nº 049/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
13/04/2017PORTARIA Nº 061/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017Não
12/04/2017PORTARIA Nº 048/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.Não
10/04/2017DECRETO Nº. 224/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Não
10/04/2017DECRETO Nº. 221/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº. 222/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº. 223/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.

Não
07/04/2017DECRETO Nº 220, DE 05 DE ABRIL DE 2017.Não
07/04/2017DECRETO Nº. 219/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Não
06/04/2017DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES - RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.Não
06/04/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº.215/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Sim
05/04/2017PORTARIA Nº 047/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
05/04/2017PORTARIA Nº 046/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
05/04/2017PORTARIA Nº 045/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
05/04/2017DECRETO Nº.215/2017,
DECRETO Nº 216/2017,
DECRETO Nº 217/2017,
DECRETO Nº 218/2017,		Não
30/03/2017DECRETO Nº. 214/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Não