| 23/10/2017 | | REPUBLICAÇÃO: DECRETO DE Nº 332/2017 - Decreta de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado a margem da via que liga a sede do Município de Boa Vista do Tupim à localidade das Piabas, medindo 109.924,00m2 (cento e nove mil, novecentos e vinte e quatro metros quadrados), que será destinado a doação de lotes para pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº 334/2017 - Institui os requisitos para fins de doação de lotes às pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim, regulamentando a Lei Municipal nº 671/2017 e dá outras providencias | Não | |
| 23/10/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 672, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Boa Vista do Tupim e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. | Não | |
| 18/10/2017 | | DECRETO Nº 330/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 331/2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 332/017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - Decreta de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado a margem da via que liga a sede do Município de Boa Vista do Tupim à localidade das Piabas, medindo 109.924,00m2 (cento e nove mil, novecentos e vinte e quatro metros quadrados), que será destinado a doação de lotes para pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº 333/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Nomeia os membros da comissão de avaliação prévia para fins de doação de lotes às pessoas carentes do Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providencias. | Não | |
| 16/10/2017 | | DECRETO Nº 329/2017- Nomeia os membros da comissão avaliativa de critérios para fins de doação dos lotes às pessoas carentes do Município e dá outras providencias. | Não | |
| 11/10/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano e doação de lotes do referido imóvel para pessoas carentes | Não | |
| 10/10/2017 | | DECRETO Nº. 323/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 324/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 325/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 326/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 327/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETO Nº 328/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 04/10/2017 | | PORTARIA Nº 098/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Nomeação de Suplente do Conselho Tutelar eleita para a substituição em férias dos Conselheiros Tutelares Titulares, Sra. JAILMA SILVA ANDRADE, no período compreendido em 02 de outubro de 2017 a 01 de janeiro de 2018. | Não | |
| 02/10/2017 | | DECRETO Nº 322/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 02/2016. | Não | |
| 28/09/2017 | | DECRETO 008/2017
DECRETO 008A/2017 | Não | |
| 27/09/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 27/09/2017 | | PORTARIA Nº 095/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 096/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº 097/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 | Não | |
| 22/09/2017 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO Nº 001/20017 | Não | |
| 18/09/2017 | | PORTARIA N.º 087//2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) - Institui a comissão de avaliação prévia dos imóveis objetos de desapropriação pelo Poder Executivo. | Sim | |
| 14/09/2017 | | LAUDO DE AVALIAÇÃO | Não | |
| 11/09/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 | Não | |
| 05/09/2017 | | DECRETO Nº315/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 317/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 318/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 319/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 320/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº. 321/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. | Não | |
| 05/09/2017 | | DECRETO Nº. 316/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 01/09/2017 | | Decreto Financeiro nº 007/2017 de 3 de Julho de 2017 | Não | |
| 31/08/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 28/08/2017 | | REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 301/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 25/08/2017 | | PORTARIA Nº 093/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 094/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 | Não | |
| 21/08/2017 | | DECRETO Nº 314/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
| 21/08/2017 | | DECRETO Nº 313/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
| 21/08/2017 | | PORTARIA Nº 092/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 16/08/2017 | | REPUBLICAÇÃO: PORTARIA N.º 087//2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
| Sim | |
| 15/08/2017 | | DECRETO Nº 307/2017
DECRETO Nº 308/2017
DECRETO Nº 309/2017
DECRETO Nº 310/2017
DECRETO Nº 311/2017
DECRETO Nº 312/2017 | Não | |
| 14/08/2017 | | PORTARIA Nº 090/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 091/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
| 14/08/2017 | | LAUDOS DE AVALIAÇÃO. | Não | |
| 09/08/2017 | | PORTARIA N.º 087//2017, DE 08 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 088//2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 089//2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 305/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº306/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 | Não | |
| 08/08/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 07 DE AGOSTO DE 2.017 - VERSA SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL.
| Não | |
| 04/08/2017 | | DECRETO Nº. 304/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
| 04/08/2017 | | PORTARIA Nº. 086/2017. | Não | |
| 02/08/2017 | | PORTARIA Nº 085//2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
| 01/08/2017 | | DECRETO Nº 303/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
| Não | |
| 01/08/2017 | | DECRETO Nº 302/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017 - REVOGA O DECRETO DE Nº 294, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NA DATA E RETIFICA A VII CONFERENCIA PARA VIII CONFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/07/2017 | | DECRETO Nº.301 /2017 | Não | |
| 28/07/2017 | | DECRETO Nº. 298/2017
DECRETO Nº. 299/2017
DECRETO Nº 300/2017 | Não | |
| 28/07/2017 | | PORTARIA Nº 080//2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 081//2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 082//2017, DE 26 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 28/07/2017 | | PORTARIA Nº 083//2017, DE 26 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 28/07/2017 | | Decreto nº 006/2017 de 1 de Junho de 2017 | Não | |
| 27/07/2017 | | DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO Sr. CRISTOVAM DOS SANTOS MEIRA | Não | |
| 27/07/2017 | | DECRETO Nº 295/2017
DECRETO Nº 296/2017
DECRETO Nº 297/2017 | Não | |
| 24/07/2017 | | PORTARIA Nº 079/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 14/07/2017 | | DECRETO Nº 294/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017. | Não | |
| 14/07/2017 | | DECRETO Nº 293 /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
| Não | |
| 13/07/2017 | | DECRETO Nº 292/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
| Não | |
| 07/07/2017 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2017 - DECISÃO. | Não | |
| 07/07/2017 | | Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017 | Não | |
| 30/06/2017 | | DECRETO Nº 005/2017, DE 2 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 30/06/2017 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 005/2017, DE 2 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 28/06/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº. 663, DE 27 DE JUNHO DE 2017 | Não | |
| 28/06/2017 | | DECRETO Nº 287/2017
DECRETO N° 288/2017
DECRETO Nº 289/2017 | Não | |
| 27/06/2017 | | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2017 - DECISÃO. | Não | |
| 19/06/2017 | | DECRETO Nº 286/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
| 19/06/2017 | | DECRETO Nº 285/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
| 14/06/2017 | | PORTARIA Nº 078//2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
| 14/06/2017 | | DECRETO Nº 280/2017
DECRETO Nº 281/2017
DECRETO Nº 282/2017
DECRETO Nº 283/2017
DECRETO Nº 284/2017 | Não | |
| 12/06/2017 | | LEI MUNICIPAL Nº. 661, DE 25 DE MAIO DE 2017. | Não | |
| 12/06/2017 | | ATAS DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-
BA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL Nº 101/2000
| Não | |
| 07/06/2017 | | DECRETO Nº 279/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017. | Não | |