PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO TUPIM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/05/2012577/2012Lei nº. 577, de 18 de Maio De 2012 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a regulamentar as construções e arruamento do Loteamento Sena & Sena, na sede do Município, nos termos do Art.nº. 38 alínea XI da Lei nº. 3.531/76. Não
21/05/2012578/2012Lei nº. 578, de 18 de Maio de 2012 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência, o Fundo de Apoio à pessoa portadora de deficiência, Institui a Conferência Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias.Não
23/04/2012090/2012Portaria nº 090, de 19 de abril de 2012 - Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.Não
23/04/2012575Lei nº 575, de 19 de abril de 2012 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
Não
23/04/2012005Decreto nº 005, de 19 de abril de 2012 - Regulamenta a Lei nº 575, de 19 de abril de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Não
16/04/2012573 e 574Lei nº 573, de 09 de abril de 2012 - Altera a Lei Municipal nº 524/2010 e dá outras Providências.
Lei nº 574, de 09 de abril de 2012 - Dispõe sobre reajuste de salários de servidores municipais, e dá outras providências.
Não
09/04/2012Lei nº 572, de 04 de abril de 2012 - Versa sobre a alteração do Parágrafo Único, do artigo 76, da Lei nº 407/2003 - que dispõe sobre remuneração inicial do conselho tutelar.
Não
02/04/2012571/2012Lei nº 571, de 28 de Março de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder alteração Salarial dos Padrões de Vencimentos Níveis II e III da Lei nº. 463, de 29 de maio de 2007 e dá outras providências.Não
30/03/2012003/2012Edital de Disponibilidade Pública nº 003/2012.
Não
26/03/2012568/2012Lei nº 568, de 23 de Março de 2012 - Denomina a Rua do Fórum Auto José de Castro, Município de Boa Vista do Tupim-BA, Sr. Osvaldo Marques dos Santos.Não
26/03/2012569/2012Lei nº 569, de 23 de Março de 2012 - Prorroga por sessenta dias a duração da licença-maternidade, prevista nos arts. 7º, XVIII, e 39, § 3º, da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais de Boa Vista do Tupim.Não
26/03/2012570/2012Lei nº 570, de 23 de Março de 2012 - Denomina Posto de Saúde na Região das Trezentas, Município de Boa Vista do Tupim-BA, Srª. Zélia Silva dos Santos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se as disposições em contrário.		Não
16/03/2012061Portaria nº 061, de 15 de março de 2012 - Constitui comissão de processo seletivo simplificado para designação e contratação temporária, a qual ficará responsável pela execução do presente processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a divulgação oficial dos resultados finais.Não
13/03/2012567/2012Lei nº 567, de 12 de Março de 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar o salário dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Não
12/03/2012056/2012Portaria nº 056, de 12 de março de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Fundo Municipal de Assistência Social, criada pela Lei 312, de 26 de maio de 1997.
Não
09/03/2012003/2012Decreto nº. 003, de 08 de Março de 2012 - Declara em Situação Anormal, Caracterizada como "Situação de Emergência" as áreas do Município de Boa Vista do Tupim atingidas por estiagem.Não
31/01/2012566Lei nº 566, de 27 de Janeiro de 2012 - Autoriza Celebrar Convênio com a União, Estados, suas Empresas Públicas e com Empresas Privadas Associações e Sindicatos.
Não
16/01/2012006/2012Portaria nº 006, de 03 de Janeiro de 2012 - Determina a criação da Comissão Permanente de Licitação para o exercício 2012, composta dos seguintes membros.
Não
12/01/2012020/2012Portaria nº. 020, de 10 de Janeiro de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Fundo Municipal de Saúde, criada pela Lei 243, de 08 de março de 1991.Não
12/01/2012021/2012Portaria nº. 021, de 10 de Janeiro de 2012 - Fica determinado as pessoas que responderão financeiramente pelas contas do Município de Boa Vista do Tupim - Bahia.Não