CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
29/01/20211593RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.

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04/01/20211583DECRETO FINANCEIRO Nº 03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

EXTRATO DE CONTRATO 051DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 022IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 020IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 021IN/2020.

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30/12/20201572EXTRATO DE CONTRATO 032DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 033DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 034DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 035DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 036DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 037DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 038DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 039DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 040DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 043DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 044DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 045DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 047DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 048DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 049DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 050DV/2020.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE nº 007CC/2020.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE nº 006CC/2020.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESSENCIAL nº 003PP/2020.

PORTARIA N° 50 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 51 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

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23/12/20201562EXTRATO DE CONTRATO 016IN/2020

EXTRATO DE CONTRATO 019IN/2020

EXTRATO DE CONTRATO 018IN/2020

EXTRATO DE CONTRATO 017IN/2020

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18/12/20201552PORTARIA N° 47 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

EDITAL Nº 008 E 009 /2020.

PORTARIA Nº 48 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

PORTARIA Nº 49 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

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11/12/20201542PORTARIA N° 46 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

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09/12/20201532AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 007/2020

PORTARIA Nº 05 DE 45 DE DEZEMBRO DE 2020.

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07/12/20201522PORTARIA Nº 44 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

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30/11/20201512AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020

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25/11/20201502PORTARIA Nº 43 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

PORTARIA N° 42 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

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24/11/20201492AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.º 006/2020

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017IN/2020.

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16/11/20201482CARTA CONVITE N.º 006/2020

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09/11/20201472PORTARIA Nº 41 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020.

TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01 - CONTRATO Nº 004DV/2020.

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23/10/20201462EXTRATO DE CONTRATO 031DV/20

EXTRATO DE CONTRATO 032DV/20

EXTRATO DE CONTRATO 033DV/20

EXTRATO DE CONTRATO 033DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 034DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 035DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 036DV/2020

DECRETO Nº 005/2020 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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21/10/20201452PORTARIA Nº 40 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

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15/10/20201442DECRETO Nº 004/2020

PORTARIA Nº 39 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

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01/10/20201432AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESSENCIAL nº 002PP/2020.

TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01. CONTRATO Nº 011DV/2020.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE nº 005CC/2020.

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30/09/20201422EXTRATO DE CONTRATO 028DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 030DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 013IN/2020

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24/09/20201412RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2° Quadrimestre de 2020

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15/09/20201402AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020.

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14/09/20201392PORTARIA N° 38 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE N.º 005/2020

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10/09/20201382PORTARIA N° 36 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA N° 37 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2020

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04/09/20201372PORTARIA N° 33 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 OBJETO: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE- BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PORTARIA Nº 34 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 35 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DESERVIDOR PARA O CARGO DEASSESSOR DE GABINETEPARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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31/08/20201362EXTRATO DE CONTRATO 011IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 012IN/2020

TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01. CONTRATO Nº 006DV/2020.

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26/08/20201352PORTARIA Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2020

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19/08/20201342EXTRATO DE CONTRATO 026DV/2020.

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17/08/20201332PORTARIA N° 27 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA N° 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA N° 29 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA N° 30 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA Nº 31 DE 14 DE AGOSTO DE 2020

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29/07/20201322PORTARIA N° 26 DE 29 DE JULHO DE 2020

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20/07/20201312EXTRATO DE CONTRATO 023DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 024DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 025DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 025DV/2020

EXTRATO DE CONTRATO 010IN/2020

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26/06/20201302EDITAL Nº 007/2020

DECRETO FINANCEIRO N° 02 DE 01 DE MAIO DE 2020.

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12/06/20201292TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN009/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 009IN/2020.



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10/06/20201282EXTRATO DE CONTRATO 020DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 021DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 022DV/2020.

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03/06/20201272EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.

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29/05/20201262RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2020.

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20/05/20201252PORTARIA N° 25 DE 19 DE MAIO DE 2020.

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14/05/20201242LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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11/05/20201232EXTRATO DE CONTRATO 019DV/2020.

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08/05/20201222AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 004CC/2020.

EDITAL Nº 005/2020 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA

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29/04/20201212EXTRATO DE CONTRATO 018DV/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020.

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27/04/20201202PORTARIA N° 24 DE 27 DE ABRIL DE 2020 OBJETO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/04/20201192AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 004/2020.

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22/04/20201182AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESSENCIAL Nº 001PP/2020 .

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO – CARTA CONVITE nº 003CC/2020.

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001/2020.

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13/04/20201172AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 003/2020

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07/04/20201162EXTRATO DE CONTRATO 008IN/2020.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020

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06/04/20201152EXTRATO DE CONTRATO 015DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 016DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 017DV/2020.

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03/04/20201142EXTRATO DE CONTRATO 012DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 013DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 014DV/2020.

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02/04/20201132EXTRATO DE CONTRATO 009DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 010DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 011DV/2020.

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31/03/20201122PORTARIA N° 23 DE 31 DE MARÇO DE 2020

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23/03/20201112PORTARIA N° 21 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA Nº 22 DE 23 DE MARÇO DE 2020

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19/03/20201102CONTRATO Nº. 002/2020, CONTRATO Nº. 003/2020, CONTRATO Nº. 004/2020.

PORTARIA Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 15 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 16 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 17 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 18 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 19 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

PORTARIA N° 20 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

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17/03/20201092PORTARIA Nº 06 DE 05 DE MARÇO DE 2020

EDITAL Nº 004/2020.

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS N° 001/2020

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05/03/20201082EXTRATO DE CONTRATO 004DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 005DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 006DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 007DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 008DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 004IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 005IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 006IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 007IN/2020.

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27/02/20201072PORTARIA Nº 06 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

PORTARIA N° 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

PORTARIA N° 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

PORTARIA Nº 09 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

DECRETO FINANCEIRO N° 01 DE 02 DE JANEIRO 2020.

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20/02/20201062AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 002/2020

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO – CARTA CONVITE nº 001CC/2020

DECRETO Nº 002/2020

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12/02/20201052EXTRATO DE CONTRATO 001IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 002IN/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 002DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 003DV/2020.

EXTRATO DE CONTRATO 003IN/2020.

TERMO ADITIVO DE OBJETO Nº 01 CONTRATO Nº 001PP/2019.

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11/02/20201042EDITAL Nº 002/2020 CONVITE DE AUDIÊNCIA PUBLICA.

AVISO DE LICITAÇÃO CC Nº 001.2020.

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07/02/20201032DECRETO Nº 001/2020

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05/02/20201022EDITAL Nº 001/2020 CONVITE À AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PORTARIA N° 04 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

PORTARIA N° 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

PORTARIA Nº 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

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30/01/20201012RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3° QUADRIMESTRE 2019.

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15/01/20201002EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001PP/2019.

EXTRATO DE CONTRATO 001DV/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN002/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE IN001/2020.

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