| 06/02/2023 | | DECRETO Nº 24135/2023 - TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 24.029/2022- “NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027”. | Não | |
| 03/02/2023 | | DECRETO Nº 24134/2023 - NOMEAÇÃO- DAIQUIELLE SOUZA SANTANA. | Não | |
| 03/02/2023 | | PORTARIA Nº 67/2023 - LICENÇA PRÊMIO – IRENE CONCEIÇÃO SILVA FREIRE.
PORTARIA Nº 68/2023 - RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – HIONARA NUNES BARBOSA. | Não | |
| 03/02/2023 | | DECRETO Nº 24132/2023 - NOMEAÇÃO- JOSIVALDA PORTO SILVA
DECRETO Nº 24133/2023 - “REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E E ESTABELECE CRITÉRIO PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 03/02/2023 | | REPUBLICAÇÃO DE DECRETO FINANCEIRO Nº 7 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD | Sim | |
| 02/02/2023 | | DECRETO Nº 24128/2023 - EXONERAÇÃO- IAGO PEREIRA BARBOSA EVANGELISTA.
DECRETO Nº 24129/2023 - NOMEAÇÃO- SIMONE TOURINHO SIMÕES DE CARVALHO.
DECRETO Nº 24130/2023 - PERMITE O USO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- AVANI ALVES NUNES.
DECRETO Nº 24131/2023 - “REGULAMENTA OS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS E ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA AFASTAMENTO DO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 01/02/2023 | | PORTARIA Nº 62/2023 LICENÇA PRÊMIO- JAQUELINE OLIVERIA SANTOS
PORTARIA Nº 63/2023 LICENÇA PRÊMIO- ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS
PORTARIA Nº 64/2023 LICENÇA PRÊMIO- EDSON JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 65/2023 LICENÇA PRÊMIO- MARIA OZELIA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 66/2023 LICENÇA PRÊMIO- ELEZENISIO ALVES DE MIRANDA
| Não | |
| 01/02/2023 | | DECRETO Nº 24097/2023 TORNAR SEM EFEITO -EXONERAÇÃO- CAROLLE GOMES FERNANDES RIBEIRO
DECRETO Nº 24098/2023 EXONERAÇÃO- THAIANNE ARGOLO FERRAZ DOS SANTOS
DECRETO Nº 24099/2023 NOMEAÇÃO- ISLAN TELES AMORIM
DECRETO Nº 24100/2023 EXONERAÇÃO- LARISSA SILVA SANDE
DECRETO Nº 24101/2023 NOMEAÇÃO- THUANE SOUZA SILVA
DECRETO Nº 24102/2023 TORNAR SEM EFEITO A EXONERAÇÃO A PEDIDO – MARGARETH SILVA DE SOUZA
DECRETO Nº 24103/2023 EXONERAÇÃO- ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 24104/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO- CAMILA CARDOSO DOS SANTOS
DECRETO Nº 24105/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – GABRIEL COSTA DE SOUZA
DECRETO Nº 24106/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO- ANA CLAUDIA SILVA PESSOA AZEVEDO
DECRETO Nº 24107/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – THIAGO MOREIRA SAMPAIO AMPARO
DECRETO Nº 24108/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – DIEGO GOMES DA CONCEIÇÃO
DECRETO Nº 24109/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – PATRICK DIAS SAMPAIO
DECRETO Nº 24110/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – ANGELO GABRIEL SILVA SANTANA
DECRETO Nº 24111/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – JAQUELINE ALMEIDA SILVA
DECRETO Nº 24112/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – LAVÍNIA DE ALMEIDA RAIMUNDO
DECRETO Nº 24113/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – JHENIFER PINHEIRO ARRUDA
DECRETO Nº 24114/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALESSANDRO MEIRA COSTA FILHO
DECRETO Nº 24115/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – CAMILA MEIRA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 24116/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO- DAVI ARAUJO CARVALHO
DECRETO Nº 24117/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – JULIANA SANTOS NEVES
DECRETO Nº 24118/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – RAFAELA LEITE MEIRA
DECRETO Nº 24119/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – ERNALDO CARNEIRO DE ALMEIDA
DECRETO Nº 24120/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – JEDSON DOS SANTOS SOUZA
DECRETO Nº 24121/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – MATHEUS PEREIRA TEIXEIRA
DECRETO Nº 24122/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – LUAN UILTON ALCANTARA DOS SANTOS
DECRETO Nº 24123/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO –JEFERSON SANTANA LIMA
DECRETO Nº 24124/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – IAGO PEREIRA BARBOSA EVANGELISTA
DECRETO Nº 24125/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – GILZELE DOS SANTOS LIMA
DECRETO Nº 24126/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO- CLEIDEON SANTOS GOMES
DECRETO Nº 24127/2023 NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO – ANDRE FELIPE SANTOS DA SILVA
| Não | |
| 31/01/2023 | | NOTIFICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA – BAHIA PELO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2021.
NOTIFICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO – BAHIA.
PELO O DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2021. | Não | |
| 31/01/2023 | | PORTARIA Nº 61/2023 REVOGAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DA PORTARIA Nº 766/2022- LICENÇA PRÊMIO- ANTONIO ESMERALDO TEIXEIRA. | Não | |
| 31/01/2023 | | DECRETO Nº 24088/2023 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ”.
DECRETO Nº 24089/2023 EXONERAÇÃO A PEDIDO- CRIVIA SANTOS LIVIA
DECRETO Nº 24090/2023 EXONERAÇÃO A PEDIDO – MARGARETH SILVA DE SOUZA
DECRETO Nº 24091/2023 EXONERAÇÃO A PEDIDO- VANUSA NOVAIS SANTANA
DECRETO Nº 24092/2023 NOMEAÇÃO- FRANCIELE SILVA PEREIRA SANTANA
DECRETO Nº 24093/2023 EXONERAÇÃO- LEONARDO SANTOS GALVAO
DECRETO Nº 24094/2023 NOMEAÇÃO- EDSON DE ALMEIDA CERQUEIRA
DECRETO Nº 24095/2023 EXONERAÇÃO- CAROLLE GOMES FERNANDES RIBEIRO
DECRETO Nº 24096/2023 PERMITE O USO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANTONIO MARCOS DOS SANTOS BRAGA.
| Não | |
| 27/01/2023 | | PORTARIA Nº 60/2023 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – MARIA CONCEIÇÃO NUNES PIMENTEL. | Não | |
| 27/01/2023 | | EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 010/2022 - A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ARTIGO 281 E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , CONSIDERANDO QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, DEVOLVEU AS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR NÃO TER LOCALIZADO OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, OU PORQUE NÃO COMPROVOU A ENTREGA DAS NOTIFICAÇÕES AOS DESTINATÁRIOS, PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICA-OS DAS RESPECTIVAS INFRAÇÕES COMETIDAS, CONCEDENDO-LHES, CASO QUEIRAM, O PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, PARA INTERPOREM RECURSO JUNTO À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - JARI / JEQUIÉ - BA E/OU PROCEDEREM AO PAGAMENTO DE MULTA POR OITENTA POR CENTO DO SEU VALOR, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 284 DO CTB.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 019/2022 - A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO, COM FULCRO NO ARTIGO 281 E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA RESOLUÇÃO 619/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, DEVOLVEU AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR NÃO TER LOCALIZADO OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, OU PORQUE NÃO COMPROVOU A ENTREGA DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AOS DESTINATÁRIOS, PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICA-OS DAS RESPECTIVAS AUTUAÇÕES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS, CONCEDENDO-LHES, CASO QUEIRAM, O PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO, PARA INTERPOREM DEFESA JUNTO À AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JEQUIÉ.
| Não | |
| 26/01/2023 | | PORTARIA Nº 53/2023 LICENÇA PRÊMIO- JOELMA VAZ SANTOS
PORTARIA Nº 54/2023 LICENÇA PRÊMIO- HAELTON SOARES SILVA
PORTARIA Nº 55/2023 LICENÇA PRÊMIO- EVANY CARVALHO SILVA
PORTARIA Nº 56/2023 LICENÇA PRÊMIO- SANDRA MARA SANTIAGO SOUZA
PORTARIA Nº 57/2023 LICENÇA PRÊMIO-MARIA JEANE ALMEIDA PECORELLI
PORTARIA Nº 58/2023 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- ANAIDES SANTOS CUNHA
PORTARIA Nº 59/2023 DESVINCULAÇÃO DA SERVIDORA LUZIANA FREITAS DIAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE.
| Não | |
| 26/01/2023 | | DECRETO Nº 24087/2023 NOMEAÇÃO- LUZIANA FREITAS DIAS. | Não | |
| 24/01/2023 | | PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE N° 3/2023 - RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICOS PÚBLICOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA FARMACÊUTICA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA.
| Não | |
| 24/01/2023 | | PORTARIA GABSEC - ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS PÚBLICOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA FARMACÊUTICA | Não | |
| 24/01/2023 | | PORTARIA Nº 42/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- PATRICIA BARROS DE CARVALHO SANTOS.
PORTARIA Nº 43/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- MARIA BATISTA OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 44/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- LEIZA DA SILVA SANTOS.
PORTARIA Nº 45/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- MARY ANGELA SANTOS FERRAZ.
PORTARIA Nº 46/2023 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE- GILBERTO JOAQUIM PEREIRA.
PORTARIA Nº 47/2023 - LICENÇA PRÊMIO-GILDENI SILVA MAIA.
PORTARIA Nº 48/2023 - LICENÇA PRÊMIO- ANA JULIA SOUZA FREIRE.
PORTARIA Nº 49/2023 - LICENÇA PRÊMIO- JANINE ARAUJO ERRICO.
PORTARIA Nº 50/2023 - TRANSFERÊNCIA DE SECRETARIA- EDVANEIDE SOUZA BRANDÃO.
PORTARIA Nº 51/2023 - LICENÇA PRÊMIO- ROSEMARY SALES DA SILVA.
PORTARIA Nº 52/2023 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR-REBECA GONÇALVES ANDRADE. | Não | |
| 24/01/2023 | | DECRETO Nº 24083/2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO- JOICE CARINE NASCIMENTO OLIVEIRA.
DECRETO Nº 24084/2023 - REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO- EVILASIO DE JESUS SANTOS.
DECRETO Nº 24085/2023 - PERMITE O USO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANA BEATRIZ CRUZ SANTOS.
DECRETO Nº 24086/2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO- VITOR BARBOSA SILVA. | Não | |
| 23/01/2023 | | PORTARIA Nº 41/2023 LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.-EUNICE SILVA CHAGAS | Não | |