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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/06/2018DECRETO Nº 19.146/2018.Não
15/06/2018EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2018.Não
14/06/2018PORTARIAS Nº 257/2018 À 262/2018.Não
12/06/2018PORTARIA N° 01, DE 12 DE JUNHO DE 2018.Não
12/06/2018DECRETO N.º 19.139 - EM 11 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N.º 19.140 - EM 11 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N.º 19.141 - EM 11 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO N.º 19.145 - EM 12 DE JUNHO DE 2018.		Não
12/06/2018LEI Nº 2.053 EM 06 DE JUNHO DE 2018 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.015 DE 01 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
12/06/2018DECRETO FINANCEIRO: N° 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE QDD.Não
11/06/2018PORTARIA Nº 256/2018.Não
07/06/2018DECRETOS Nº 19.126/2018 À 19.129, 19.132, 19.137 E 19.138/2018.Não
05/06/2018DECRETO Nº 19.130/2018, EM 05 DE JUNHO DE 2018.Não
05/06/2018DECRETO Nº 19.125/2018 E PORTARIA Nº 255/2018.Não
05/06/2018DECRETO FINANCEIRO: N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.Não
05/06/2018DECRETO FINANCEIRO: N° 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.Não
04/06/2018RESUMO TERMO DE FOMENTO N° 004 /2018
RESUMO TERMO DE FOMENTO N° 005 /2018
RESUMO TERMO DE FOMENTO N° 006 /2018.		Não
04/06/2018PORTARIA Nº 192/2018.Não
04/06/2018PORTARIAS Nº 249/2018 À 254/2018.Não
29/05/2018PORTARIAS Nº 241 À 247/2018.Não
29/05/2018RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 19.123 - EM 28 DE MAIO DE 2018.Não
29/05/2018DECRETO Nº 19.124/2018.Não
28/05/2018DECRETO Nº 19.123/2018.Não