| 26/04/2011 | 060/2011 | Lei n° 060 /2011 - Declara de Entidade Pública a Associação dos Guardas Municipais e dá outras providencias.
| Não | |
| 14/04/2011 | 059/2011 | Lei n° 059 /2011 - Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá providências correlatas.
| Não | |
| 13/04/2011 | 058/2011 | Lei Nº. 058/2011 - Dispõe sobre o firmamento de Termo de Parceria do Município de Cafarnaum, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.
| Não | |
| 30/03/2011 | 057/2011 | Lei nº. 057/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
| Não | |
| 30/03/2011 | 058/2011 | Lei nº. 058/2011 - Dispõe sobre o firmamento de Termo de Parceria do Município de Cafarnaum, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.
| Não | |
| 09/02/2011 | 055/2011 | Lei nº. 055 /2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas
| Não | |
| 09/02/2011 | 056/2011 | Lei nº 056/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum a celebrar
Convênios com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2011 a 2012.
| Não | |