Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Número 058/2011 Data de Publicação 13/04/2011 Descrição Lei Nº. 058/2011 - Dispõe sobre o firmamento de Termo de Parceria do Município de Cafarnaum, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO