| 05/08/2020 | 518 | 6 | LICENÇA AMBIENTAL
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| 04/08/2020 | 517 | 6 | DECRETO Nº 983/2020,DE 04 DE AGOSTO DE 2020.“INSTITUI, RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMOMEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 31/07/2020 | 516 | 6 | RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 3° BIMESTRE 2020.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01-01072020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010107-2020.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: 002-2020
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 020107-2020.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI-01-06072020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 010607-2020
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002-2020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 012807-2020
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RESULTADO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 003-2020.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 013007-2020.
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| 29/07/2020 | 515 | 6 | AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020.
RECURSO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020.
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| 27/07/2020 | 514 | 6 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010907-2019.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011411-2018
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011007-2019.
DECRETO Nº 982/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Institui, restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.
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| 23/07/2020 | 513 | 6 | DECRETO 009, Abril / 2020 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.000,00 ///DEZESSEIS MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 010, Abril / 2020 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.250,00 ///VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 011, Abril / 2020 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 716.563,03 ///SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS, TRES CENTAVOS/// e dá outras providências.
DECRETO 04170001, Abril / 2020 - Abre Crédito Adicional EXTRAORDINARIO no valor de R$ 208.271,46 ///DUZENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS, QUARENTA E SEIS CENTAVOS/// e dá outras providências.
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| 21/07/2020 | 512 | 6 | RELATÓRIO DE ANÁLISE E JULGAMENTO – HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002-2020.
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| 17/07/2020 | 511 | 6 | LEI MUNICIPAL Nº 905/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 906/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020.
LEI MUNICIPAL Nº 907/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020.
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| 16/07/2020 | 510 | 6 | DECRETOS ADICIONAIS EXTRAORDINARIO 19 E 20
LEI N° 904, DE 08 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/07/2020 | 509 | 6 | PORTARIA Nº 05/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO PARA PLEITO ELEITORAL A SERVIDOR QUE MENCIONA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.
REPUBLICAÇÃO - RESOLUÇÃO CMAS 02/2020.
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| 14/07/2020 | 508 | 6 | RESOLUÇÃO CMAS 02/2020
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| 10/07/2020 | 507 | 6 | RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO 004-2020
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| 07/07/2020 | 506 | 6 | DECRETO 981/2020
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01-06062019
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| 06/07/2020 | 505 | 6 | PORTARIA Nº 03-A/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 - CONCEDE AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO PARA PLEITO ELEITORAL A SERVIDOR QUE MENCIONA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.
DECRETOS SUPLEMENTARES 006 E 007
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| 03/07/2020 | 504 | 6 | PORTARIA Nº 01/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a Estabilidade Econômica da Servidora NOÊMIA SODRÉ FARIAS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 04/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020. “CONCEDE AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO PARA PLEITO ELEITORAL A SERVIDOR QUE MENCIONA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL.”
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| 02/07/2020 | 503 | 6 | PORTARIA Nº 02/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
PORTARIA Nº 03/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 978/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 979/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 980/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.
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| 01/07/2020 | 502 | 6 | DECRETO Nº 975/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 976/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
DECRETO Nº 977/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020.
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| 30/06/2020 | 501 | 6 | DECRETOS SUPLEMENTARES 001, 002, 003 E 005/2020.
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| 29/06/2020 | 500 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N.º 002/2020.
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| 25/06/2020 | 499 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004-2020.
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