CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA REDENÇÃO

Carta de Serviços da Câmara Municipal de Nova Redenção (BA)

A Câmara Municipal de Nova Redenção (BA), através de seu Portal Institucional, disponibiliza os seguintes serviços para a população, com o objetivo de garantir transparência, participação cidadã, controle social e acesso à informação:

1. Diário Oficial da Câmara
   Publicação das sessões legislativas, atas, moções, requerimentos, projetos de lei, resoluções e demais deliberações da Câmara. A população pode acompanhar os trabalhos parlamentares de forma oficial. Diario de Nova Redenção

2. Gestão Fiscal
   Divulgação da gestão orçamentária e financeira da Câmara, com relatórios de receitas, despesas, contratos e prestação de contas. Esse serviço assegura que a comunidade possa fiscalizar como os recursos públicos da Câmara estão sendo usados. Diario de Nova Redenção+2Diario de Nova Redenção+2

3. Sistema de Informação ao Cidadão (SIC)
   Canal para que qualquer cidadão solicite acesso a informações da Câmara (documentos, dados legislativos, administrativos, orçamentários etc.). Diario de Nova Redenção

4. Transparência Pública
   Página com dados públicos sobre servidores, remunerações, contratos, licitações, planejamento orçamentário e outros, de modo a promover a transparência total na atuação da Câmara. Diario de Nova Redenção

   • Servidores: lista de servidores, cargos e remunerações, permitindo consultas individuais. Diario de Nova Redenção

   • Contratos: divulgação de contratos celebrados pela Câmara (por exemplo, contrato de consultoria contábil). ipm-portal-municipio.s3.amazonaws.com

5. Legislação

   • Legislação Federal: acesso a leis federais de impacto ou relevância para o município, por meio de links ou repositórios. Diario de Nova Redenção

   • Legislação Municipal: consulta às leis municipais, decretos, resoluções e outras normas elaboradas ou aprovadas pela Câmara de Nova Redenção. Diario de Nova Redenção

6. Ouvidoria
   Serviço para que o cidadão registre denúncias, sugestões, reclamações ou elogios. A Ouvidoria permite a participação direta da população nas ações da Câmara e o controle social das suas atividades. Diario de Nova Redenção

7. Atendimento Presencial / Telefônico

   • Endereço da Câmara: Praça João Durval Carneiro, 46, Nova Redenção – BA. CamaraMunicipal.com.br+1

   • Telefone: (75) 3345-2174. TodosNegocios

   • Horário de atendimento conforme informado no portal institucional. CamaraMunicipal.com.br+1

8. Comissões Legislativas
   A Câmara forma comissões (permanentes ou especiais) para análise de proposições, estudos temáticos, emissão de pareceres e realização de audiências públicas, garantindo uma atuação técnica e participativa.

9. Audiências Públicas
   Realização de audiências para debater temas de interesse público, envolvendo a comunidade na discussão de projetos, políticas municipais e orçamento.

10. Participação Social
    Mecanismos para que cidadãos, associações, conselhos e instituições dialoguem com os vereadores, apresentem demandas, proponham projetos e acompanhem decisões legislativas.

11. Publicação de Transparência Ativa
    Disponibilização de dados abertos, relatórios, documentos institucionais e planilhas para download, promovendo a participação social e a pesquisa por parte da sociedade civil.

12. Prestação de Contas e Relatórios
    Publicação periódica de relatórios de gestão, contas da Mesa Diretora e prestação de contas financeira da Câmara para que os cidadãos possam acompanhar a execução orçamentária.