MAPA DO SITE – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO
Versão formal – padrão institucional
A seguir, apresenta-se a organização estrutural do conteúdo disponibilizado no Portal Oficial da Câmara Municipal de Nova Redenção, com o objetivo de garantir clareza, transparência e facilidade de navegação aos cidadãos.
1. Página Inicial
Contém apresentação institucional, destaques informativos, notícias recentes e acesso rápido às ferramentas de acessibilidade e aos principais serviços.
2. A Cidade
Reúne informações históricas, geográficas e administrativas referentes ao município, oferecendo contexto ao cidadão sobre o território e sua evolução.
3. Diário Oficial
Disponibiliza as publicações oficiais emitidas pelo Poder Legislativo, incluindo edições anteriores, organizadas para consulta pública conforme normas de transparência.
4. Notícias
Seção destinada à publicação de comunicados, ações legislativas, eventos, notas oficiais e demais atualizações do âmbito institucional.
5. Estrutura Organizacional
Apresenta o organograma da Câmara, suas unidades administrativas, departamentos e respectivas atribuições, garantindo compreensão sobre a distribuição funcional interna.
6. Vereadores
Inclui a relação completa dos parlamentares, com dados institucionais, partidos, contatos, histórico de atuação, proposições e participação em votações.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
Disponibiliza respostas objetivas sobre os procedimentos, serviços, consultas e acesso às informações oferecidas pelo Poder Legislativo.
8. Fale Conosco
Canal oficial de comunicação, contendo formulário eletrônico, endereços institucionais, telefones úteis e e-mail da Câmara.
9. Portal da Transparência
Reúne informações financeiras, orçamentárias e administrativas, incluindo receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento e atos normativos, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação.
10. Painel Administrativo / SEP
Ambiente exclusivo para gestão interna, com acesso ao Sistema Eletrônico de Processos e demais funcionalidades administrativas.
11. Sessões e Atos Legislativos
Disponibiliza pautas, atas, projetos de lei, indicações, requerimentos e demais documentos relativos à atividade legislativa.
12. Mídias e Galerias
Contém registros fotográficos, audiovisuais e materiais produzidos durante eventos, sessões e atividades oficiais.
13. Acessibilidade
Reúne ferramentas como modo de alto contraste, ajuste de tamanho de fonte, leitura facilitada e versão estruturada para leitores automatizados.
14. Informações Institucionais
Inclui endereço, horário de expediente, contatos de atendimento e dados complementares relevantes ao cidadão.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI)
A Câmara Municipal de Nova Redenção, no cumprimento do dever constitucional de transparência e da garantia de acesso às informações públicas, estabelece esta Política de Privacidade com o objetivo de informar aos cidadãos como são tratados os dados pessoais no âmbito de seus serviços digitais e administrativos, observando simultaneamente os princípios da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são coletados e tratados exclusivamente para:
• atendimento a solicitações via Fale Conosco;
• respostas a pedidos formulados com base na LAI;
• protocolo e acompanhamento de processos administrativos;
• comunicação institucional;
• cumprimento de obrigações legais e administrativas.
A coleta ocorre sempre com finalidade específica, de acordo com o princípio da necessidade previsto na LGPD.
2. Dados Coletados
Podem ser coletados:
• nome completo;
• CPF (quando estritamente necessário);
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• dados fornecidos no texto de solicitações, demandas e requerimentos.
Dados sensíveis só são coletados quando indispensáveis e estritamente previstos em lei.
3. Transparência e Acesso à Informação (LAI)
A Câmara assegura o pleno acesso a informações públicas, respeitando o disposto na LAI.
No entanto, informações pessoais protegidas pela LGPD não serão divulgadas, salvo:
• mediante consentimento do titular;
• por determinação judicial;
• quando necessárias à proteção do interesse público, nos limites da lei.
Informações sigilosas, pessoais ou de terceiros serão resguardadas, garantindo o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando:
• houver previsão legal ou regulamentar;
• forem necessários para execução de políticas públicas;
• forem exigidos por órgão de controle;
• ocorrer consentimento do titular.
A Câmara não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, adequado e restrito.
São adotadas medidas administrativas e tecnológicas de proteção contra:
• acessos não autorizados;
• perda ou destruição;
• alterações indevidas;
• uso indevido de informações.
6. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
O cidadão pode solicitar, a qualquer momento:
• confirmação do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
• portabilidade;
• informação sobre uso e compartilhamento;
• revogação de consentimento.
Pedidos podem ser realizados pelos canais oficiais da Câmara.
7. Responsável pelo Tratamento de Dados (Encarregado/DPO)
A Câmara designará um Encarregado pelo Tratamento de Dados, responsável por:
• orientar servidores;
• receber solicitações de titulares;
• interagir com a ANPD;
• assegurar conformidade com a LGPD.
8. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário, observando alterações normativas e recomendações de órgãos de controle.
9. Contato
• Telefone: (75) 3345-2174
• E-mail institucional: cmnovaredencao21@gmail.com
• Endereço: Praça João D. Carneiro, Nova Redenção – Bahia