| 20/07/2026 | 1985 | 14 | PORTARIA Nº 036/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 038/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026
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| 17/07/2026 | 1984 | 14 | DECRETO Nº 059/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura do Município de Mulungu do Morro – Bahia, e dá outras providências.
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| 16/07/2026 | 1983 | 14 | EXTRATO - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 237-2022 - TOMADA DE PREÇO 03-2022
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| 15/07/2026 | 1982 | 14 | EXTRATO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES - DISPENSA ELETRÔNICA 18-2026.
ACORDO DE COOPERACAO INSTITUTO BRASIL SOLIDARIO E MULUNGU DO MORRO.
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| 14/07/2026 | 1981 | 14 | 7º ALTERAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01-2026
DECRETO Nº 056/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 057/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 058/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 035/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
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| 13/07/2026 | 1980 | 14 | EXTRATO - TERMO ADITIVO AO CONTRATO C040704/2026
EXTRATO - TERMO ADITIVO AO CONTRATO 475-2025 - CREDENCIAMENTO 05-2025
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| 10/07/2026 | 1979 | 14 | REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 033/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
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| 09/07/2026 | 1978 | 14 | EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS - CREDENCIAMENTO 06-2025
EXTRATO - TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE 131-2025
EXTRATO - TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 120-2025
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| 08/07/2026 | 1977 | 14 | PORTARIA Nº 34/2026
FORMULARIO MODELO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 25-2026
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| 07/07/2026 | 1976 | 14 | AVISO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 29-2026.
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| 06/07/2026 | 1975 | 14 | EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° C022502/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO 01-2026
EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 193/2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA ELETRÔNICA 18-2026.
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO - CREDENCIAMENTO 04-2025.
DECRETO Nº 055/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a observância das condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal durante o processo das Eleições Gerais de 2026, estabelece diretrizes para prevenção de ilícitos eleitorais, assegura a neutralidade da máquina pública e dá outras providências.
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| 30/06/2026 | 1974 | 14 | AVISO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EDITAL - CREDENCIAMENTO 08-2025.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E TERMOS DE CONTRATOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CREDENCIAMENTO 02-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E TERMOS DE CONTRATOS - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CREDENCIAMENTO 02-2026
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| 26/06/2026 | 1973 | 14 | LEI Nº 035, DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 036/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 037/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
- Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Ponto de Atendimento Educacional Especializado à Criança e ao Adolescente – PAEEC+, destinado ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino de Mulungu do Morro/BA.
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| 25/06/2026 | 1972 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PRORROGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 10-2026
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| 19/06/2026 | 1971 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 50-2026.
LEI MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 PARA CADASTRO DE INTERESSADOS.
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 28-2026.
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| 18/06/2026 | 1970 | 14 | AVISO - PRORROGAÇÃO DE CERTAME - PREGÃO ELETRÔNICO 10-2026.
DECRETO Nº 054/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 033/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2026.
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| 17/06/2026 | 1969 | 14 | AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 25-2026.
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 26-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 50-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 09-2026.
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| 16/06/2026 | 1968 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 01-2026
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 23-2026.
EDITAL - CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - C011606/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025 PARA CADASTRO DE INTERESSADOS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIOS DESTINADOS AOS FESTEJOS DO SÃO PEDRO DE MULUNGU 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS - CREDENCIAMENTO 01-2026
EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS - CREDENCIAMENTO 01-2026
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| 15/06/2026 | 1967 | 14 | AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 24-2026
IMPUGNAÇÕES - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES - EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO 09-2026.
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| 12/06/2026 | 1966 | 14 | EXTRATO TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE 36-2026 - 44-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 08-2025
DECRETO Nº 53, DE 12 DE JUNHO DE 2026 APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL 001, RECONHECE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, APROVA AS ÁREAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO PROJETO E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 53-2026
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| 11/06/2026 | 1965 | 14 | DECRETOS FINANCEIROS.
EXTRATO - PRORROGAÇÃO ATA SRP 03-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 04-2025
7º ADITIVO DE SUPRESSÃO - TOMADA DE PREÇOS 003-2022
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| 10/06/2026 | 1964 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATAS REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 22-2026
DECRETO Nº 052/2026 DE 10 DE J U NHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE MULUNGU DO MORRO – BA.
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| 09/06/2026 | 1963 | 14 | EXTRATO DE CONTRATO - C020206/2026 - C020306/2026 - CREDENCIAMENTO 08-2026
EXTRATO ATA SRP 34-2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 06-2026.
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| 08/06/2026 | 1962 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 45-2026
DECRETO Nº 051/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 01-2026
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – MULUNGU MULTICULTURAL
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| 03/06/2026 | 1961 | 14 | AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 21-2026
HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO ATAS REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06-2026
HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 08-2026
ERRATA DECRETO Nº 048/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 049/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026
RECURSO - INSTRUÇÃO RECURSAL - DECISÃO DE JULGAMENTO - PARECER JURÍDICO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026.
DECRETO Nº 050/2026 DE 03 D E JUNHO DE 2026.
AVISO - RETORNO DE SESÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026.
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| 02/06/2026 | 1960 | 14 | AVISO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2026.
AVISO E EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 09/2026.
AVISO E EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 10/2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 22-2026
RECURSO - CONTRARRAZÕES - INSTRUÇÃO RECURSAL - DECISÃO DE JULGAMENTO - PE 07-2026
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| 01/06/2026 | 1959 | 14 | AVISO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2026
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| 29/05/2026 | 1958 | 14 | DECRETO Nº 047/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 048/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 002/2026
PORTARIA Nº 001/2026
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| 28/05/2026 | 1957 | 14 | RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – MULUNGU MULTICULTURAL DISPÕE SOBRE RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MULUNGU DO MORRO – BAHIA
PORTARIA N 33/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE MANIFESTAÇÃO CONSULTIVA FAVORÁVEL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025, RELATIVO AO NÚCLEO URBANO INFORMAL 001, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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| 27/05/2026 | 1956 | 14 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) REFERENTE AO 2º BIMESTRE DE 2026
PORTARIA Nº 030/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO AO SERVIDOR LUCAS LEONARDO SATURNIZ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2026.
NOTA EXPLICATIVA RREO / RGF.
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| 26/05/2026 | 1955 | 14 | EDITAL - CREDENCIAMENTO 01-2026 - ATUALIZAÇÃO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – MULUNGU MULTICULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LEI Nº 031/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 032/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 47 DE 06 DE MAIO DE 2016 E A LEI Nº 57 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ-AB E INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MULUNGU DO MORRO (BA), A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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| 25/05/2026 | 1954 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 44-2026
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| 22/05/2026 | 1953 | 14 | EDITAL DE LICITAÇÃO - ATUALIZAÇÃO - CREDENCIAMENTO 01-2026.
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| 21/05/2026 | 1952 | 14 | ERRATA - DECRETO Nº 043/2026, DE 20 DE MAIO 2026 DISPÕE SOBRE A DECRETO Nº 043/2026, DE 20 DE MAIO 2026, QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 | ANO XIV - EDIÇÃO Nº 01951 | CADERNO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – MULUNGU MULTICULTURAL DISPÕE SOBRE O RESULTADO PROVISÓRIO DA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº 44/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº 45/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2027–2037) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº. 46/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 38/2015 DE 19 DE JUNHO 2015 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 20-2026
PORTARIA Nº 028/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratar de Interesse Particular ao Servidor ARLANDIA GENOVEVA BOAVENTURA e dá outras providências...
PORTARIA Nº 028/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 029/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL, LOTAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/05/2026 | 1951 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PRORROGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06-2026
DECRETO Nº 42/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026 “REGULAMENTA OS FESTEJOS DE SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, ATIVIDADES COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS, MEDIDAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 41/2026, DE 20 DE M AIO DE 2026 “REGULAMENTA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE CANUDOS, DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, ATIVIDADES COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS E MEDIDAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXTRATO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 271-2025 - 237-2025 - CREDENCIAMENTO 02/2025
EXTRATO TERMO ADITIVO - CONTRATOS 235-2025 - 236-2025 - CREDENCIAMENTO 02-2025
DECRETO Nº 043/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO EM COMISSÃO SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL L DA PREFEITURA DE MULUNGU DO MORRO – BA.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 08-2025.
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| 18/05/2026 | 1950 | 14 | EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 251-2025 - CREDENCIAMENTO 03-2025;
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| 15/05/2026 | 1949 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 08-2026.
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| 14/05/2026 | 1948 | 14 | DECRETO Nº 040/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 43-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 42-2026
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| 13/05/2026 | 1947 | 14 | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 08-2025
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO - AVISO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE - PREGÃO SRP 15-2025.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 193-2025 - INEXIGIBILIDADE 67-2025.
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| 11/05/2026 | 1946 | 14 | EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 444-2025 - DISPENSA 123-2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 19-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 08-2025
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| 08/05/2026 | 1945 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATAS REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 03-2026
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 330-2025 - INEXIGIBILIDADE 124-2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 39-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 40-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 41-2026
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| 07/05/2026 | 1944 | 14 | EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 266-2025 - INEXIGIBILIDADE 100-2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO C032801/2026 - INEXIGIBILIDADE 15-2026.
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| 06/05/2026 | 1943 | 14 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20-2026
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| 05/05/2026 | 1942 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 33-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 06-2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CREDENCIAMENTO 01-2026
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO C012901/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO C050902/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026.
EXTRATO DE CONTRATO C010104/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026.
EXTRATO DE CONTRATO C010604/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026.
EXTRATO DE CONTRATO C010804/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026.
EXTRATO DE CONTRATO C011504/2026 - CREDENCIAMENTO 08-2025 .
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| 04/05/2026 | 1941 | 14 | EXTRATO DE CONTRATO C013004/2026 - CREDENCIAMENTO 08-2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 38-2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19-2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 06-2026.
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| 30/04/2026 | 1940 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO 06-2026.
HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO ATAS REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 36-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 37-2026.
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| 29/04/2026 | 1939 | 14 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 07-2026.
DECRETO Nº 039/2026 DE 29 ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
PORTARIA Nº 027/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PARA CONSTRUÇÃO DE FORMA PARTICIPATIVA DOS PRODUTOS OFERTADOS PELO PROGRAMA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO – FORMACAMPO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BAHIA.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 243-2025
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| 28/04/2026 | 1938 | 14 | EXTRATO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO - ATA SRP 14-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 09-2025
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| 27/04/2026 | 1937 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 29-2026
DECRETO N° 038/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL 001/2026 - DE ABERTURA E REGULAMENTAÇÃO DO CAMPEONATO FUTEBOL DE BAIRROS MUNICIPAL – EDIÇÃO DE 2026
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| 24/04/2026 | 1936 | 14 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 MULUNGU MULTICULTURAL.
Decreto de Crédito Suplementar nº 03.2026.
Decreto de QDD 13.2026.
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| 23/04/2026 | 1935 | 14 | AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18-2026.
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO COMEROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA - CREDENCIAMENTO 06-2025
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 16-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 10-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 15-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA REMANESCENTE - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 02-2025.
EXTRATO DE CONTRATO C010303/2026 - CREDENCIAMENTO 05-2025.
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| 16/04/2026 | 1934 | 14 | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 12-2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 MULUNGU MULTICULTURAL DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DECRETO Nº 037/2026, DE 16 D E ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO - BA, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CONCORRÊNCIA 01-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CONCORRÊNCIA 02-2026
EXTRATOS DE CONTRATO Nº C030704/2026 - C040704/2026 - PE SRP 04/2024
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| 15/04/2026 | 1933 | 14 | IMPUGNAÇÃO E JULGAMENTO - PROCESSO DE DISPENSA 17-2026.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 27-2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDORES E BARRAQUISTAS FEIRA DE ORGÂNICOS E SEMI-ORGÂNICOS DE MULUNGU DO MORRO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 28-2026
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 31-2026.
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| 14/04/2026 | 1932 | 14 | LEI MUNICIPAL Nº 030/2026, 14 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/04/2026 | 1931 | 14 | HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO 02-2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 20-2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 21-2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 22-2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23-2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO C010503/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO C011903/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO C022703/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO C011703/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATOS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C012201/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATOS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C081401/2026- CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATOS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C081401/2026- CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATOS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C081401/2026- CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C061501/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO C040202/2026 - CREDENCIAMENTO 01/2026
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO C030302/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026
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| 10/04/2026 | 1930 | 14 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17-2026
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| 08/04/2026 | 1929 | 14 | RECURSO - CONTRARRAZÕES - PARECER JURÍDICO - DECISÃO - CONCORRÊNCIA 02-2026
EDITAL Nº003/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO DO EDITAL Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/04/2026 | 1928 | 14 | DECRETO Nº 036/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À REALIDADE DE ARRECADAÇÃO ANUAL E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/04/2026 | 1927 | 14 | AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 05-2026.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - DISPENSA 13-2025.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - DISPENSA 14-2025.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - DISPENSA 15-2025.
RECURSO - PARECER JURÍDICO - JULGAMNETO - CONCORRÊNCIA 01-2026.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 06-2025.
ATA CONVOCAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA SRP 16-2025.
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| 31/03/2026 | 1926 | 14 | PARECER CONCLUSIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDEB DISPÕE SOBRA A ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TENDO COMO BASE A LEI Nº 14.113/2020.
ERRATA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - DISPENSA 14-2026
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