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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
16/04/2026183414RESOLUÇÃO N° 01/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026. "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÕA DE SUPLENTE DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR"

DECRETO Nº 025/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SINDICÂNCIA DISCIPLINAR 001/2026.

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