| 16/03/2026 | 79 | 2 | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
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| 05/03/2026 | 78 | 2 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.
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| 03/03/2026 | 77 | 2 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO
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| 02/03/2026 | 76 | 2 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO DE 2026
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| 25/02/2026 | 75 | 2 | ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00072, ACERCA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 20 DE JANEIRO DE 2026, EDIÇÃO Nº 00066, ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO DV-005-2026.
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| 24/02/2026 | 74 | 2 | DECRETO FINANCEIRO DE ALTERAÇÃO DE QDD
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| 23/02/2026 | 73 | 2 | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
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| 20/02/2026 | 72 | 2 | EXTRATOS DE CONTRATOS
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| 06/02/2026 | 71 | 2 | AVISO DE DISPENSA Nº 009/2026.
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| 03/02/2026 | 70 | 2 | DECRETO N° 01/2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 30/01/2026 | 69 | 2 | INTENÇÕES DE CONTRATAÇÃO
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| 29/01/2026 | 68 | 2 | RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSIAPE
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| 27/01/2026 | 67 | 2 | DECRETO FINANCEIRO Nº 24 DE 1 DE DEZEMBRO 2025
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| 20/01/2026 | 66 | 2 | EXTRATOS DE CONTRATO.
EXTRATO DE CONTRATO.
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| 30/12/2025 | 65 | 1 | AVISOS DE DISPENSAS E TERMOS ADITIVOS
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| 29/12/2025 | 64 | 1 | EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025.
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| 17/12/2025 | 63 | 1 | AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº001/2025, EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2025
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/12/2025 | 62 | 1 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
RESOLUÇÃO Nº 02/2025, 06 DE DEZEMBRO DE 2025.
REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO 01/2025, 02/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, 02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE, 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON E JOACIRA, 04/2025 DE AUTOTIA DA VEREADORA TAINARA E 05/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLESLEI
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| 10/12/2025 | 61 | 1 | REMESSA DE INDICAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO, INDICAÇÃO Nº 03/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON GOMES DE SOUZA E JOACIRA PEREIRA MARQUES LUZ.
LEI N° 14/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026;
LEI COMPLEMENTAR N°01/2025 “MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
LEI N° 16/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - “ALTERA O ART. 18° DA LEI N° 06 DE 22 DE JUNHO DE 2015, COMO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 17/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 18/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUSSIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 08/12/2025 | 60 | 1 | DECRETO Nº 08/2025 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
PORTARIAS Nº 05/205 e 06/2025
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