Exigências legais e avanço tecnológico dos meios de comunicação possibilitam maior participação social na gestão pública.
A LC n° 131/2009, Lei da Transparência, obriga os entes públicos a disponibilizar em tempo real as informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias e financeiras. O Instituto de Publicações desenvolveu uma ferramenta específica para atender a essa exigência legal.
O Gestão com Transparência Oferece
- Prestação de Contas de Recursos Públicos com eficiência e segurança com base nas Leis n° 101/2000 e n° 131/2009;
- Disponibiliza todos os atos praticados pelas unidades gestoras decorridos no decorrer das despesas;
- Acesso ao sistema pela Internet;
- Permite aos cidadãos acesso às informações de despesas realizadas e receitas arrecadadas;
- Atende à exigência legal da lei de transparência, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública municipal;
- Permite participação ativa da sociedade na gestão pública;
- Permite realizar consultas às contas públicas em tempo real;