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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/05/2024PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO17/05/2024AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES17/05/2024PORTARIA Nº 238 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA, MARIA BETANIA FERREIRA DE OLIVEIRA, DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO17/05/2024EDITAL MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITITÁ17/05/2024EXTRATOS DE DISPENSAS 018 E 019Não
CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES17/05/2024DISPENSA 22-2024 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATONão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/05/2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA17/05/2024EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA17/05/2024TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES17/05/20243º ADITIVO REFERENTE CONTRATO 211/2022PS-PMSS - TP 06/2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/05/2024AVISO DE LICITAÇÃO PE - 012-2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/05/2024EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/05/2024DECRETO Nº 120 - ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 121 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO Nº 122 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO17/05/2024AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012.2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA17/05/2024ADITIVOS DE ABRIL 2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA17/05/2024EXTRATO DE CONTRATOS DO PREGÃO Nº PP-012-2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES17/05/2024AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024 – SRP Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA17/05/2024DECRETO Nº 84/2024 - REGULAMENTA O ART 95, § 2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIPEBA, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024100ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA Nº 01/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022 .Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2023.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO17/05/2024AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011.2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/202435ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA Nº 01/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/05/2024EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 036-2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA17/05/2024PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/05/2024DECRETO N° 1.780/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ, ATINGIDO PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, QUE VEM CAUSANDO CONDIÇÕES DE ANORMALIDADE QUE COMPROMETEU SUBSTANCIALMENTE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 584.2022 - PRIME FONTE Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 544/2022Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA17/05/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO (IFBAIANO), UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA FEDERAL QUE OFERECERÁ CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIONão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/05/2024AVISO E EDITAL- DISPENSA 023/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES17/05/2024PARECERES CONSELHO MUN. SAÚDE E CACS FUNDEB - EXERCÍCIO 2023 / OFÍCIOS, ATAS AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º, 2º E 3º QUADRIMESTRE - ANO 2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA17/05/2024ERRATA DO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA nº 001/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA17/05/2024PORTARIA SEMECI Nº 93 – IRAQUARA, 17 DE MAIO DE 2024.“DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PARA O SERVIDOR ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO17/05/2024AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO17/05/2024EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO 079-2022.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/05/2024AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/05/2024DECRETO Nº 11 DE 17 DE MAIO DE 2024 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20H PARA 40H SEMANAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE TERRA NOVA-BA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/202434ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA Nº 01/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023.Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE17/05/2024EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES17/05/2024RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024 E CONTRATO Nº 060/2024PS-PMSSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024DEC. 25.287/24 - ALTERA O DECRETO Nº 24.682/23 - QUE REGULAMENTA O ART. 239 DA LEI 2.168/21 E ESTABELE O SISTEMA DE ATIVIDADE DA AUDITORIA FISCAL. DEC. 25.288/24 - REGULAMENTA O FATOR DE PONDERAÇÃO DE VALOR VENAL , PREVISTO NO INCISO III DO ARET. 91 DA LEI 2.168/21.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EXTRATO DE CONTRATO N° 185 2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EXTRATO DE CONTRATO N° 185/2024.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS17/05/2024PORTARIA Nº 014 - Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação de Bens do Executivo Municipal, no ano de 2024, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO17/05/2024HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2024 Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE17/05/2024PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2023Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024CHAMAMENTO PÚBLICO 05-2024 - SEGURO AMBULÂNCIA SMSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024EDITAL P.E 022/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ17/05/2024AVISO DE LICITAÇÃO P.E 022/2024Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO17/05/2024ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00 3/2024 - MERENDA ESCOLARNão