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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES29/12/2025LEI Nº 355, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CANDIDO SALES, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIA N° 021/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025DECRETO Nº 209/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. “Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Buerarema para o exercício 2026 e dá outras providências.”Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025LEI N° 917/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025LEI N° 916/2025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025ATA DA SESSÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025DECRETO Nº 42 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Câmara.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025DECRETO N 155 - APROVA O QDD.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025DECRETO N 154 PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2026,Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 29/12/2025DECRETOS Nº 30, 31 E 32 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM29/12/2025Contrato nº 400/2025- CD nº 009/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025ATA DE CREDENCIAMENTO 006-2025 - n.º 004Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE29/12/2025EXTRATO DE CONTRATO Nº130/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 209/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025LEI Nº 016 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025LEI Nº 015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025Não
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO29/12/2025RESOLUÇÃO Nº 45 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTARNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025ATA DA SESSÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025APOSTILAMENTO - PRIMAVIA VEICULOS LTDA - CTO 408-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025APOSTILAMENTO - CAMBUI VEICULOS LTDA - CTO 407-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIA Nº 028/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIA Nº. 027/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIANº. 026/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIA Nº. 025/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ29/12/2025PORTARIA SME nº 024/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIA Nº. 024/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIANº. 023/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025PORTARIANº. 022/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA29/12/2025EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº080/2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº090/2025. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº014/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº013/2023. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº015/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº010/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº012/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº130/2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº063/2024. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº007/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº097/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº084/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº093/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº068A/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº065/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº039A/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº039B/2025. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº091/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº137/2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº032/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº029A/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº012/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº011/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº001/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº002/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº003/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2025. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº081/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº115A/2024. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº105/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº085/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº086/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº087/2025. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº077/2025. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº144B/2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº146/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº111/2024. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2024. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº066/2023.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM29/12/2025Ato de Autorização e Termo de Adesão a Ata de Registro de Preço n°085/2024 .Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES29/12/2025EXTRATO DE CONTRATO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE29/12/2025TERMOS ADITIVOSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ29/12/2025DECRETO Nº 371 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 372 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 373 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 374 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 375 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO Nº 376 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 377 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 378 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 379 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO Nº 380 - CRÉDITO SUPLEMENTAR ´POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE29/12/2025EXTRATO DA ATA Nº024/2025.Não
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ29/12/2025EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.03/2024- DALMO DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 32.066.248/0001-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.04/2024- JC CONSULTORIA TRIBUTARIA E CONTABIL S/S LTDA CNPJ nº 04.387.855/0001-78 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.05/2024-NILTON FAGUNDES JUNIOR, CNPJ: 13.927.630/0001-58. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.07 /2024- INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS CNPJ nº 12.398.781/0001-01. BLINDAGEM MONITORAMENTO 24 HORAS ME - ENOS RODRIGUES DE SOUZA - SEGURANÇA ELETRÔNICA, CNPJ nº 18.114.333/0001-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.09 /2024-HOLISTICA PROVEDOR INTERNET LTDA CNPJ: 03.454.513/0001-60. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº.025/2023- RÊNIO SILVA DOURADO, CPF: 056.728.415-89. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 1.0601/2025- VANESSA COSTA DOURADO, CPF: 052.848.715-96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO EXTRATO DE CONTRATO: 1.2705/2025-BRAGA CONSULTORIA EM LICITAÇÕES- CNPJ 46.751.593/0001-29. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO EXTRATO DE CONTRATO: 1.0109/2025- WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.582.689/0001-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO EXTRATO DE CONTRATO: 1.0107/2025-SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA- CNPJ: 14.797.724/0014-37. EXTRATO DE RENOVAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO 2.0601/2024- HEULA CARIELE SOUZA BERNARDO, CPF: 042.376.625-27.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA29/12/2025RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025Não
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO 29/12/2025ERRATANão
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ29/12/2025AVISO DE RECEBIMENTO DE CONTRARRAZÕES PE09Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSIAPE29/12/2025TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PPRP Nº019/2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA29/12/2025DECRETO FINANCEIRO Nº 47-2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025.Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE29/12/2025EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 001/2022.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025EXTRATO DE CONTRATO - 403-2025 - THAIS CARLOS FARIAS DA SILVA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS29/12/2025RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 109-2025.Não