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MULUNGU DO MORRO

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Data PublicaçãoNúmeroDescriçãoRepublicaçãoOpções
27/07/2020DECRETO N° 181/2020 DE 27 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/07/2020DECRETO N°178/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/06/2020DECRETO N°174/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/06/2020DECRETO N.º 155/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020. READEQUAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Não
23/06/2020DECRETO N.º 155/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - READEQUAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Não
22/06/2020DECRETO N°153/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/06/2020DECRETO N°150/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2020DECRETO N°132/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não
19/05/2020DECRETO N°127/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020. “DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Não