05/07/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Caixa apresenta medidas para simplificar liberação de recursos aos municípios
Membros do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) se reuniram na última terça-feira (03/07) para a VI reunião do ano no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião serviu para discutir as principais atividades federativas previstas para o mês de julho. No calendário político do mês, domina o tema das eleições municipais de outubro.
De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, dia seis de julho poderão ter inicio as campanhas eleitorais. A partir do dia sete ficam proibidas as transferência voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios – ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Também ficam vedadas a partir do dia sete, a realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e comparecimento de candidatos à inaugurações de obras públicas.
O principal debate da reunião ficou por conta da simplificação do processo de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados e municípios. A superintendente nacional de Repasses da Caixa Econômica Federal, Ana Cristina Wanzeler, participou da reunião e apresentou as medidas adotadas pelo banco para agilizar a liberação das verbas. A burocracia para o repasse dos recursos do OGU tem sido apontada por prefeitos e governadores como principal motivo de demora na finalização de obras públicas.
Segundo Ana Cristina, o banco está se valendo da portaria interministerial 507/2011 para desburocratizar os repasses. “Nós precisamos divulgar a portaria (507/2011) para que ela chegue a quem executa” disse. Segundo a superintendente, o procedimento simplificado previsto na portaria (507/2011), irá permitir que o prazo para a finalização das obras, que chega a até 3,8 anos, seja reduzido para um ano. Ela informou que a CAIXA disponibiliza um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.
Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF - Instituído pelo Decreto 6.005/2006, o SASF é formado por um assessor federativo de cada órgão e entidade da administração pública federal, com o objetivo de atender às necessidades de assessoramento e informação que envolvam interesses dos estados, Distrito Federal e municípios. As reuniões do SASF acontecem às primeiras terças- feiras de cada mês. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI)