12/09/2011 | NOTÍCIAS TCM
Reprovação de contas municipais é tema de debate do TCM e UPB em Jequié
O município de Jequié receberá no dia 16 de setembro os gestores municipais de 41 municípios que compõem a região da Mercovale, do Consórcio do Vale do Jequiriça e da CIMURC para debater com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) os principais entraves na aprovação das contas municipais. O evento acontecerá no Palácio das Artes.
O Encontro Regional com Gestores Municipais chega a sua nona edição sempre reunindo técnicos da área de prestação de contas de cada Secretaria, controladores internos, contadores, secretários de Finanças, tesoureiros, além de presidentes de Câmaras de Vereadores e prefeitos. Desde o seu lançamento no mês de maio em Salvador, já participaram mais de sete mil pessoas.
Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano afirma que, "tivemos a ideia dos encontros quando, em reunião com Paulo Maracajá, presidente do TCM, notei das contas de 2009, nenhuma foi aprovada sem ressalvas, sem contar que tivemos um número considerável de reprovações. Contudo, muitos dos erros são por falta de conhecimento de algum ponto específico das leis ou por falha de interpretação jurídica".
Luiz Caetano destaca que, "o mais importante nestes encontros é que não buscamos apenas a aprovação das contas dos prefeitos, mas que, com isso, os municípios continuem recebendo verbas do governo federal e estadual. Pois quando uma conta é reprovada estes recursos são bloqueados e quem mais sofre é o cidadão".
Nos debates os inspetores do TCM debaterão as regras previstas na lei para elaboração de projetos nos municípios. Serão quatro temas abordados neste encontro, iniciando às 8 h da manhã: Gestão Pública Responsável, tendo Antônio Dourado Vasconcelos da Coordenadoria de Assistência aos Municípios (CAM), como mediador; Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), com a orientação de Adelmo Gomes Guimarães, analista de Controle Externo.
À tarde, a partir das 14h, os debates voltam a acontecer, tendo os seguintes temas: Restos a Pagar - art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, com o auditor Ronaldo Nascimento Sant'ana como orientador; e Licitações e Contratos, orientado por Juliano Santos, inspetor da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna.