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 10/01/2011 | RESOLUÇÕES

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
R E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010
Altera dispositivos da Resolução TCM nº
1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de os jurisdicionados remeterem ao Tribunal
informações da gestão pública municipal pelo
Sistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras
providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar
nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento
Interno,
R E S O L V E
Art. 1º O § 2º do art. 6º da Resolução TCM nº 1282/09 passa a ter a seguinte redação:
"§ 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão
ao elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de
conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução."
Art. 2º Ficam renumerados os seguintes parágrafos do art. 6º da Resolução em foco, mantidas
suas redações originais:
I - o § 2º passa a ser § 3º;
II - o § 3º passa a ser § 4º.
Art. 3º O Tribunal providenciará a publicação da Resolução TCM nº 1282/09 com as alterações
instituídas por esta norma.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 16 de dezembro de
2010.
Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto
Presidente
Conselheiro Fernando Vita
Vice-Presidente
Conselheiro Raimundo Moreira
Corregedor
Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Conselheiro Paolo Marconi Conselheiro Plínio Carneiro Filho
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
ANEXO I
DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA RECEITA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00 IMPOSTOS
1111.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
1111.01.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1111.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1111.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1111.02.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1111.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1111.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1112.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS
1112.04.11
RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOAS
FÍSICAS
1112.04.20 PESSOAS JURÍDICAS
1112.04.31
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO
TRABALHO
1112.04.32
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DE
CAPITAL
1112.04.33
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DE RECURSOS
AO EXTERIOR
1112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1112.04.35 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
1112.05.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
1112.07.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E
DIREITOS
1112.08.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1113.01.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1113.01.01 IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO
1113.01.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE BEBIDAS
1113.01.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS
1113.01.04 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE IMPORTAÇÃO
1113.01.10
RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1113.02.00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1113.02.01
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
1113.02.02 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
1113.03.00
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU
RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1113.03.01 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1113.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -
COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1113.03.09 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES
1113.03.10
RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS,
CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.05.02 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA
1115.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
1120.00.00 TAXAS
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DA
ADUÇÃO DE ÁGUA
1121.02.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES
1121.03.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
1121.04.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA
1121.05.00 TAXAS DE MIGRAÇÃO
1121.10.00
TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS
NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES - TLC
1121.11.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -
TAFIC
1121.13.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO
EXÉRCITO
1121.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1121.15.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO E
DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA
1121.16.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1121.20.00 TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1121.20.01 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1121.20.02 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO
1121.20.03 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO
1121.20.04 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA
1121.20.05 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA
1121.20.06 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
1121.20.99 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121.22.00 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1121.23.00 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS
1121.24.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS E
SORTEIOS
1121.25.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1121.26.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1121.27.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
1121.28.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
1121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
1121.31.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1121.32.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1121.34.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE
1121.35.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
1121.36.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS
1121.37.00 TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO
1121.38.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
1121.39.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
1121.40.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS
1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.00 EMOLUMENTOS CONSULARES
1122.02.00 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO
1122.03.00
TAXA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1122.04.00 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
1122.06.00 TAXA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
1122.07.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122.11.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR -SISCOMEX
1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1122.12.01 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS
1122.12.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS
1122.15.00 TAXA MILITAR
1122.19.00 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
1122.21.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122.22.00 DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS
1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS
1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1130.01.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTO SANITÁRIO
1130.02.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA CIDADE
1130.03.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA RURAL
1130.04.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES
1130.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1210.01.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1210.01.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL
1210.02.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1210.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
1210.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO
1210.06.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
MARÍTIMO
1210.07.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS
1210.09.00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
REGIONAIS
1210.13.00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE
CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA
1210.13.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU
TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA
FINANCEIRA
1210.13.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU
TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA
FINANCEIRA
1210.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
1210.17.00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES
FILANTRÓPICAS
1210.18.00 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
1210.18.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
1210.18.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1210.18.03
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS
ESPORTIVAS
1210.18.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
1210.18.05 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA
1210.18.06 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL
1210.18.07 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
1210.18.08
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO
ESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA -
MODALIDADE FUTEBOL ("TIMEMANIA")
1210.18.09 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS
1210.29.00
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PÚBLICO
1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
1210.29.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
1210.29.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL
1210.29.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO MILITAR
1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO MILITAR
1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL
1210.29.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA MILITAR
1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
1210.29.10 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR
1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
1210.29.12 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR
1210.29.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1210.29.15
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
1210.30.01
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE
INDIVIDUAL
1210.30.02 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO
1210.30.03
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADO
ASSALARIADO
1210.30.04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
1210.30.05 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO
1210.30.06 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL
1210.30.07
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS
1210.30.08 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
1210.30.09 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1210.30.10
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
DOS MUNICÍPIOS
1210.30.11 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO
1210.30.12 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO
1210.30.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL
1210.30.14
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPREGADO
DOMÉSTICO
1210.30.15 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO
1210.30.16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1210.30.17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL - SUBROGAÇÃO
1210.30.18 ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1210.30.19 ARRECADAÇÃO FNS
1210.30.20 CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP
1210.30.21
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEP. JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS
JUDICIAIS
1210.30.22
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
DESCONTADAS DO COOPERADO
1210.30.23
RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E
TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
1210.30.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS
1210.32.01 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL
1210.32.03 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1210.33.00
CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
1210.33.01
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC
1210.33.02
ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
1210.34.00
CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI
1210.34.01
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI
1210.34.02
ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI
1210.35.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1210.35.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
1210.35.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
1210.36.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
1210.36.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
1210.36.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
1210.37.00
CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP
1210.37.01 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1210.37.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1210.38.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1210.38.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS
PESSOAS JURÍDICAS
1210.38.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS
PESSOAS JURÍDICAS
1210.39.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
SENAR
1210.41.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST
1210.42.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
TRANSPORTE - SENAT
1210.43.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
1210.44.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
COOPERATIVISMO - SESCOOP
1210.45.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE JOGOS DE BINGO
1210.47.00 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1210.48.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR
1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1220.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN
1220.02.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE
ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA
1220.03.00
CONTRIBUIÇÕES P/ O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIV. DE
FISCALIZAÇÃO
1220.03.01 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE
1220.03.02
CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOS ADUANEIROS E
DEPÓSITOS ALFANDEGADOS
1220.03.99
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO
DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO
1220.04.00 RECEITA DE DIREITOS ANTIDUMPING E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS
1220.05.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS
1220.06.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
NACIONAL
1220.06.01
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
NACIONAL - REMESSAS
1220.06.02
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
NACIONAL - TÍTULOS
1220.16.00 ADICIONAL SOBRE AS TARIFAS DE PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS
1220.18.00
COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA
MERCANTE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1220.24.00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS E
PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1220.25.00
CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE
TECNOLOGIA
1220.26.00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.26.01
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA, DECORRENTE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.26.02
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1220.27.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA
1220.27.01 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA AMAZÔNIA
1220.27.02 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA DEMAIS REGIÕES
1220.28.00
CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO
E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E
ÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.01
CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E
SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.02
CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO
E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1220.28.03
RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL
CARBURANTE
1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1220.30.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA
1220.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1220.99.01 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL
1220.99.02 PARCELAMENTOS - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1311.00.00 ALUGUÉIS
1312.00.00 ARRENDAMENTOS
1313.00.00 FOROS
1314.00.00 LAUDÊMIOS
1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
1315.10.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO
1315.20.00
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAIS
RESIDENCIAIS
1315.30.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS
1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
1322.00.00 DIVIDENDOS
1323.00.00 PARTICIPAÇÕES
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1326.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
1327.00.00 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS
1328.00.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1328.10.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
1328.20.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL
1328.30.00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
1331.01.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1331.01.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
1331.01.02
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS
1331.01.03
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE
PASSAGEIROS
1331.01.04
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE
PASSAGEIROS
1331.01.05
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL E
INTERMUNICIPAL
1331.01.99
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
1331.02.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1331.02.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1331.02.02
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS
E IMAGENS
1331.02.03 RECEITA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA
1331.02.04
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, DE PERMISSÃO OU DE
AUTORIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES OU DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA
1331.02.99
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO
1331.03.00
RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA
1331.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
1332.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
1332.01.00
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
1332.01.01 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
1332.01.02 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
1332.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
1332.03.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL
1332.04.00 RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL
1332.04.01 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS - VALOR MÍNIMO
1332.04.02 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS - DEMAIS VALORES
1332.04.03 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS - VALOR MÍNIMO
1332.04.04 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS - DEMAIS VALORES
1332.04.05 RECEITA DE CUSTOS DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL
1332.04.06 RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FLORESTAL
1332.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RECURSOS NATURAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1333.00.00
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS
PÚBLICOS
1333.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA
1333.02.00
RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO
PROTEGIDA - INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1333.03.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE USO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA
1333.99.00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE
BENS PÚBLICOS
1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1340.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1340.01.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - ITAIPU
1340.02.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DEMAIS EMPRESAS
1340.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
1340.04.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL - EM TERRA DE
PETRÓLEO
1340.05.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL - EM PLATAFORMADE
PETRÓLEO
1340.06.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS
NATURAL - EM TERRA
1340.07.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS
NATURAL - EM PLATAFORMA
1340.08.00
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS
NATURAL
1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1410.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
1420.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1510.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL
1520.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1520.12.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA
1520.20.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA
1520.21.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
1520.26.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
1520.27.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS
1520.28.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO
1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
1590.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS
1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1600.01.02
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS
ESCOLARES E PUBLICIDADE
1600.01.03
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS
1600.01.06
SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE
INFORMÁTICA
1600.01.07 RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES ORBITAIS
1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS
1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.02.01 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS
1600.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
1600.02.05 OPERAÇÕES DE AUTORIDADE MONETÁRIA
1600.02.06
SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1600.02.11
SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1600.02.12
SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
1600.03.03 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
1600.03.04 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1600.03.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS
1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1600.04.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE
1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES
1600.05.02
SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS
A NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS
1600.05.05 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL
1600.05.10 SERVIÇOS AMBULATORIAIS
1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE
1600.06.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS
1600.07.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM
1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1600.09.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO
1600.10.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
1600.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
1600.11.01 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA
1600.11.02 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL
1600.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL
1600.11.04 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
1600.11.05 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA
1600.11.99 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
1600.13.03 SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO
1600.13.04 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
1600.13.05 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
1600.13.06 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS
1600.13.07 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS
1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1600.15.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
1600.18.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1600.20.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS
1600.21.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
1600.23.00
SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIAS DE
TECNOLOGIA
1600.23.01 SERVIÇOS DE PATENTES
1600.23.02 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS
1600.23.03 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
1600.23.04 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
1600.23.05 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
1600.23.99
OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE
TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA
1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1600.25.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
1600.26.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
1600.27.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
1600.28.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO
1600.29.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
1600.30.00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS
1600.31.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA
1600.31.01 TARIFA AEROPORTUÁRIA
1600.31.02 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA
1600.31.03 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL
1600.32.00 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL
1600.33.00
TARIFAS E ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS
AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA
1600.33.01
TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO
AÉREA EM ROTA
1600.33.02
ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À
NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA
1600.34.00
SERVIÇOS DE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - REGIME PRIVADO
1600.35.00 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS
1600.36.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
1600.36.01 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL
1600.36.02
TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DO BANCO
CENTRAL
1600.37.00 GARANTIAS E AVAIS
1600.37.01 CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL
1600.37.02 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
1600.37.03 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
1600.37.04
GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO
COMBUSTÍVEL
1600.40.00
SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
1600.41.00
SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1600.42.00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE
ESGOTOS
1600.43.00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
1600.44.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS
1600.45.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
1600.46.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1600.47.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA
1600.56.00 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL
1600.60.00
SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIENTE PRODUTIVO
- INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1600.60.01
SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA
1600.60.02
SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS E PRIVADAS
1600.70.00
TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA
E INOVAÇÃO - INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
1600.70.01
COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DE INOVAÇÃO
1600.70.02
UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AFINS POR EMPRESAS NACIONAIS E
ORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS EM
ATIVIDADES DE PESQUISA
1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1721.01.01
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL
1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1721.01.12
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS
EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.01.32
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E
SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -
COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1721.22.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
1721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
1721.22.20
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
1721.22.30
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
1721.22.40
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI
Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II
1721.22.50
COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9.478/97,
ARTIGO 50
1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1721.22.90
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1721.33.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
REPASSES FUNDO A FUNDO
1721.34.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
1721.35.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1721.35.02
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1721.35.03
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1721.35.04
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1721.35.99
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96
1721.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS
1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA
1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1722.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1722.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
1722.22.20
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
1722.22.30
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO
PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º
1722.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1722.33.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE -
REPASSE FUNDO A FUNDO
1722.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1723.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1723.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1723.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1723.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1724.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1724.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1724.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1761.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS
1761.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
1761.03.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1761.04.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
COMBATE À FOME
1761.05.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
SANEAMENTO BÁSICO
1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1762.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
1762.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS
1762.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
1762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
1763.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1763.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS
1763.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
1764.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1765.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
1770.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME
1771.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR
1772.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
1773.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
1774.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1911.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1911.01.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1911.01.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A IMPORTAÇÃO
1911.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUER
NATUREZA
1911.02.01
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS
FÍSICAS
1911.02.02
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS
JURÍDICAS
1911.02.03
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS
FONTES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1911.02.04
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA - PESSOAS JURÍDICAS
1911.02.05
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1911.02.06
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA - PESSOAS FÍSICAS
1911.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1911.03.01
RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1911.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1911.04.00
MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1911.04.01
RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES
MOBILIÁRIOS
1911.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A
TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1911.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1911.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1911.07.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A EXPORTAÇÃO
1911.08.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL
1911.20.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA
MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1911.31.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS
TELECOMUNICAÇÕES
1911.32.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1911.33.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
IRRIGAÇÃO
1911.34.00
MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE
SEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ABERTA
1911.35.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1911.36.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1911.37.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1911.38.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
1911.39.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
DE BENS IMÓVEIS - ITBI
1911.40.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
1911.41.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
1911.42.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
1911.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1911.99.02 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1912.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL
1912.01.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.01.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO
PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1912.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL
CARBURANTE
1912.03.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS
ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS
NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1912.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO
RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1912.07.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO
FINANCEIRA
1912.07.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.07.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO
SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
1912.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
1912.29.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
1912.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
1912.30.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1912.30.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1912.30.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
ASSALARIADO
1912.30.03
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA
SOBRE SEGURADO ASSALARIADO
1912.30.04
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA
OPTANTE PELO SIMPLES
1912.30.05
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
ESPETÁCULO DESPORTIVO
1912.30.06
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
PRODUÇÃO RURAL
1912.30.07
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME
DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1912.30.08
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1912.30.09
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1912.30.10
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1912.30.11
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO
1912.30.12
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
FACULTATIVO
1912.30.13
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
ESPECIAL
1912.30.14
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO
1912.30.15
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS
DO PODER PÚBLICO
1912.30.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1912.30.17
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO
SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO
1912.30.18
MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS
FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1912.30.19
MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FNS - CERTIFICADOS
FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1912.30.20 MULTAS E JUROS DE MORA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP
1912.30.21
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE
DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS
1912.30.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1912.31.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
- PIS/PASEP
1912.31.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS
PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP
1912.31.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP
1912.32.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS
PESSOAS JURÍDICAS
1912.32.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.32.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.33.00
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DE
PROGNÓSTICOS
1912.33.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
FEDERAL
1912.33.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS
ESPORTIVAS
1912.33.03
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE
CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1912.33.04
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS
DE NÚMEROS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1912.33.05
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
INSTANTÂNEA
1912.33.06 MULTAS E JUROS DE MORA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL
1912.33.07
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS
CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
1912.51.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EM
COMPETIÇÕES HÍPICAS
1912.52.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA
RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1912.53.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE
EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1912.54.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO
DEVIDA AO TRABALHADOR
1912.55.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1912.55.01
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.55.02
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1912.55.03
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.55.04
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA
CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1912.55.05
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS
PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO
1912.55.06
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DAS
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1912.55.07
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.55.08
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1912.55.09
JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA
LOTERIA FEDERAL
1912.55.10
JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE
LOTERIAS ESPORTIVAS
1912.55.11
JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE
CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1912.55.12
JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE
LOTERIAS DE NÚMEROS
1912.55.13
JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
INSTANTÂNEA
1912.55.14
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE
LOTERIAS FEDERAIS
1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1912.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL
1912.99.02 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1913.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1913.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1913.01.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
A IMPORTAÇÃO
1913.01.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1913.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1913.02.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
DAS PESSOAS FÍSICAS
1913.02.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
DAS PESSOAS JURÍDICAS
1913.02.03
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
RETIDO NAS FONTES
1913.02.04
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
1913.02.05
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE
1913.02.06
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOAS FÍSICAS
1913.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1913.03.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1913.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1913.04.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU
VALORES MOBILIÁRIOS
1913.04.01
CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS.
1913.04.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU
VALORES MOBILIÁRIOS
1913.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU
RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1913.07.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
1913.07.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
A EXPORTAÇÃO
1913.07.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1913.08.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1913.09.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS
TELECOMUNICAÇÕES
1913.10.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS
PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1913.11.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
1913.12.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1913.13.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA - ISS
1913.14.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
1913.15.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS
1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1913.20.00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1913.35.00
MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS.
1913.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1913.98.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
1913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1914.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1914.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.01.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.01.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO
1914.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS
DE NATUREZA FINANCEIRA
1914.03.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E
DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA
1914.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1914.04.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1914.04.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1914.04.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO
1914.04.03
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO
1914.04.04
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
1914.04.05
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO
1914.04.06
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL
1914.04.07
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1914.04.08
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.04.09
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1914.04.10
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1914.04.11
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO
1914.04.12
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO
1914.04.13
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL
1914.04.14
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO
1914.04.15
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO
1914.04.16
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS
1914.04.17
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO
1914.04.18
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO FIES -
CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1914.04.19
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS -
CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1914.04.20
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA
PÚBLICA - CDP
1914.04.21
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS
JUDICIAIS
1914.04.99
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
1914.05.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O
PIS/PASEP
1914.05.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1914.05.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP
1914.06.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.06.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.06.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.07.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS
CONCURSOS E PROGNÓSTICOS
1914.07.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
1914.07.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.07.03
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.07.04
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
1914.07.05
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA
1914.07.06
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1914.08.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO
RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1914.09.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOBRE
A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR
1914.10.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL
AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1914.11.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS
ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS
NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.11.01
RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.11.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1914.12.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
1914.12.01
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.12.02
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA
ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1914.12.03
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. SOBRE MOVIMENT.
FINANCEIRA
1914.12.04
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA
ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1914.12.05
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1914.12.06
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA
ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E
DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
1914.12.07
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.12.08
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA
ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1914.12.09
JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
1914.12.10
JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.12.11
JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1914.12.12
JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
1914.12.13
JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A
RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1914.12.14
JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS
PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1914.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1914.99.01
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES -
PRINCIPAL
1914.99.02
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES
1915.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1915.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1915.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS MINER
1915.03.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE OUTORGA DE
DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL
1915.04.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS
PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA
1915.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA REC. DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSP.E FISCALIZ. DA ATIV. DE MINERAL
1915.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1915.99.01
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS -
PRINCIPAL
1915.99.02
PARCELAMENTOS - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS
1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1918.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
1918.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
1918.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS
1918.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL
1918.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
1918.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO PARCELAMENTO
1918.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS
1918.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO
1918.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS
1918.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES
1918.11.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS "ANTIDUMPING" E
DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS
1918.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS
1918.13.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL
ETÍLICO COMBUSTÍVEL
1918.14.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS
1918.15.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE
EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL
1918.16.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL
1918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1919.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA
1919.02.00 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO
1919.03.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS
1919.04.00 MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PESCA
1919.05.00 MULTAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
1919.06.00 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1919.07.00 MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DO ESTRANGEIRO
1919.08.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR
1919.09.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
1919.10.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1919.12.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1919.13.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS
1919.14.00 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1919.16.00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONO
SALARIAL
1919.17.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DELEGADA NO 04/62
1919.20.00 MULTA PREVISTA NA LEI DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
1919.26.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1919.28.00
MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS E CARGAS
1919.29.00
MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES
FERROVIÁRIOS
1919.30.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA
1919.31.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO
1919.32.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
1919.33.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA
1919.34.00 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
1919.36.00 MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA
1919.37.00 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
1919.41.00 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA
1919.48.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
1919.49.00
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA COMPLEMENTAR
1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO
1919.52.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA
1919.60.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO
1919.99.00 OUTRAS MULTAS
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1921.00.00 INDENIZAÇÕES
1921.05.00
INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS
DIFUSOS
1921.06.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
1922.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1922.02.00 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
1922.03.00 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES
1922.04.00 RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS
1922.05.00
RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE
1922.06.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
1922.07.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1922.08.00 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS TÉCNICO-PERICIAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1922.09.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS
AUTOS
1922.10.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1931.01.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
1931.01.01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS
FÍSICAS
1931.01.02
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS
JURÍDICAS
1931.01.03
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS
FONTES
1931.01.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS- DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS
1931.01.05
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
RETIDO NA FONTE
1931.01.06
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
DAS PESSOAS FÍSICAS
1931.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1931.02.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS
1931.02.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
1931.03.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,
CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
1931.03.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES
MOBILIÁRIOS
1931.03.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU
VALORES MOBILIÁRIOS
1931.04.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL
1931.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1931.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1931.05.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
IMPORTAÇÃO
1931.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1931.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1931.06.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
EXPORTAÇÃO
1931.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1931.08.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES
1931.11.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
1931.12.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1931.13.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
1931.14.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA
1931.15.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS
1931.20.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA
MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
1931.35.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
1931.36.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
1931.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1932.01.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1932.01.01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
1932.01.02
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
ASSALARIADO
1932.01.03
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA
SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO
1932.01.04
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA
OPTANTE PELO SIMPLES
1932.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO
1932.01.06
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
PRODUÇÃO RURAL
1932.01.07
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME
DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
1932.01.08
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
1932.01.09
RECEITA DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
1932.01.10
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS
1932.01.11
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO
1932.01.12
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
FACULTATIVO
1932.01.13
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
ESPECIAL
1932.01.14
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO
OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO
1932.01.15
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS
DO PODER PÚBLICO
1932.01.16
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS
ENTIDADES FILANTRÓPICAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1932.01.17
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO
SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO
1932.01.18
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS
FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1932.01.19
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS - CERTIFICADOS
FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL
1932.01.20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP
1932.01.21
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE
DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS
1932.01.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
1932.02.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL
1932.02.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1932.02.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
1932.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1932.04.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU
TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA
FINANCEIRA
1932.04.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS
DE NATUREZA FINANCEIRA
1932.04.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE
MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS
DE NATUREZA FINANCEIRA
1932.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
1932.05.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
1932.05.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O
PIS/PASEP
1932.06.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.06.01
RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.06.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
1932.07.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E
PROGNÓSTICOS
1932.07.01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
FEDERAL
1932.07.02
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS
ESPORTIVAS
1932.07.03
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE
CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS
1932.07.04
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
DE NÚMEROS
1932.07.05
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA
INSTANTÂNEA
1932.07.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1932.08.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS
CONEXAS
1932.09.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA A
RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1932.10.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTA EM
COMPETIÇÕES HÍPICAS
1932.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS
1932.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS
1932.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO
1932.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO
1932.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS
1932.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1932.16.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL
1932.16.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1932.17.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA
1932.18.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE
EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA
1932.19.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO
DEVIDA AO TRABALHADOR
1932.20.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL
CARBURANTE
1932.20.01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL
CARBURANTE - PRINCIPAL
1932.20.02
RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS
ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS
NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE
1932.21.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL
1932.21.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
1932.21.02
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E
PESQUISA MINERAL
1932.21.04
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
MINERÁRIA
1932.21.05
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA
ATIVIDADE MINERAL
1932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1932.99.01
DE OUTRAS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ANTERIORES.
1932.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS -
PRINCIPAL
1932.99.02
PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS
RECEITAS
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1990.01.00 RECEITA DE PARCELAMENTOS - OUTRAS RECEITAS
1990.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
1990.02.01 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS
1990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
1990.03.01 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS
1990.03.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
1990.03.03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS
1990.03.04
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AO TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS
1990.04.00
PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DE
VALOR)
1990.05.00 RECEITA DE BENS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO
1990.06.00
RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM
PROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA
1990.08.00 DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
1990.16.00
RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO - DPVAT - SISTEMA NACIONAL DE
TRÂNSITO
1990.17.00 RECEITA DECORRENTE DA CONTA PETRÓLEO, DERIVADOS E ÁLCOOL
1990.18.00 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO
1990.19.00 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR
1990.20.00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA - MONTEPIO CIVIL
1990.21.00 RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS
1990.22.00
RECEITA DA "TERCEIRIZAÇÃO" DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES
PÚBLICOS
1990.96.00 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL
1990.98.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2111.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
2111.01.00
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA PÚBLICA
2111.02.00 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TODA
2111.03.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES
2112.00.00 OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND
2113.00.00 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2114.05.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2114.06.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATUAL
2114.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR
2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
2122.01.00
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANCIAMENTO DA
DÍVIDA PÚBLICA
2122.02.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES
2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO
2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2123.05.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2123.07.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
CONTRATUAL
2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2211.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
2212.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES
2212.01.00
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS -
PGPM
2212.01.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES - PGPM
2212.01.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS - PGPM
2212.01.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A VENDAS EM BALCÃO - PGPM
2212.03.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS - COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.01
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS E
INSTITUCIONAIS - COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO - COMERCIALIZAÇÃO
2212.03.03
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO -
COMERCIALIZAÇÃO
2212.07.00
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -
PAA
2212.07.01
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS PARA COMBATE À FOME E
SEGURANÇA ALIMENTAR
2212.07.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
2212.09.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ - FUNCAFÉ
2212.09.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO TESOURO AFETOS AO FUNCAFÉ
2212.09.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ
2212.99.00 OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUES
2214.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES
2215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
2216.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
2217.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
2222.00.00 PRODUTO DE ALIENAÇÕES
2223.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
2224.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS
2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2300.10.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - BEA/BIB
2300.20.00
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
2300.20.01
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2300.20.02
AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE
CRÉDITO EXTERNAS
2300.30.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS
2300.40.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DE
MÉDIO E LONGO PRAZO
2300.50.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - POOC
2300.60.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO
CLUBE DE PARIS
2300.70.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
2300.70.01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM TÍTULOS
2300.70.02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATOS
2300.80.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
2300.80.01 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS
2300.80.02 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
2300.80.03
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO
ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES
2300.80.04
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO
COMBUSTÍVEL
2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2421.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2421.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2422.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2422.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2422.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2423.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
2423.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE
2423.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2423.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2423.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
2460.00.00 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2471.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS
2471.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
2471.03.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
SANEAMENTO BÁSICO
2471.04.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
MEIO AMBIENTE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
2471.05.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2472.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
2472.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS
2472.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO
2472.03.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS
DE SANEAMENTO BÁSICO
2472.04.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS
DE MEIO AMBIENTE
2472.05.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS
DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
2473.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2473.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE SAÚDE
2473.02.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2475.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR
2480.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME
2481.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR
2482.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS
2483.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS
2484.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2520.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
2521.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO
2522.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES
2530.00.00 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
2540.00.00 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL
2550.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
2560.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ -
FUNCAFÉ
2590.00.00 OUTRAS RECEITAS
ANEXO II
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
30000000 DESPESAS CORRENTES
31000000 DEDESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
31300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
31301100 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31301101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31301102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31301103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31301104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31301309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31301600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31304100 CONTRIBUIÇÕES
31309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31309600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
31401100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31401301 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31401303 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
31401304 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31401309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31401600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31711101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31711102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31711103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31711104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
31719900 A CLASSIFICAR
31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
31800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
31803401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31803402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31900000 APLICAÇÕES DIRETAS
31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
31900101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)
31900102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO
31900300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)
31900301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)
31900302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
31900400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO
31900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31900700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
31900900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)
31901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
31901101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31901102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31901103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31901104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31901200 PESSOAL MILITAR
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31901301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
31901302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)
31901303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31901304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31901309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR
31903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
31903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
31909200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)
31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31909500 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO
31910000
APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.
SOCIAL
31910100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
31910101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)
31910102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO
31910300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)
31910301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)
31910302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
31910400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO
31910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
31910700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
31910900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)
31911100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
31911101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )
31911102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)
31911103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )
31911104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )
31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31911301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)
31911302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)
31911303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
31911304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS
31911600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
31913400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
31913401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
31913402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
31916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
31919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)
31919200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)
31919400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO
32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
32302100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32302200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32900000 APLICAÇÕES DIRETAS
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32902300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
32902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
32902500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA
32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
32910000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
32912300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
32912400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
32912500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA
32919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
32919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33200100 APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADA E REFORMAS
33200101 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS
33200300 PENSÕES
33200301 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS
33201400 DIÁRIAS - CIVIL
33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33203000 MATERIAL DE CONSUMO
33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33203600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33203900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33204100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À UNIÃO
33204200 AUXÍLIOS
33204700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33209200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33209300 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
33220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
33221400 DIÁRIAS - CIVIL
33223000 MATERIAL DE CONSUMO
33223500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33223600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33223900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33300000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A ESTADOS
33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33304700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33308100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
33309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO
33314100 CONTRIBUIÇÕES
33319200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33320000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
33321400 DIÁRIAS - CIVIL
33321800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33323000 MATERIAL DE CONSUMO
33323300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33323500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33323600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33323900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33324700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33400000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A MUNICÍPIOS
33404100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A MUNICÍPIOS
33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33408100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
33410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
33414100 CONTRIBUIÇÕES
33419200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
33421400 DIÁRIAS - CIVIL
33421800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33423000 MATERIAL DE CONSUMO
33423300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33423500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33423600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33423900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33424700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33429300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
33501400 DIÁRIAS - CIVIL
33501800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33502000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33503000 MATERIAL DE CONSUMO
33503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33503002 COMBUSTÍVEIS
33503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33503004 MEDICAMENTOS
33503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33503300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33503500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33503601 LOCAÇAO DE IMÓVEL
33503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33503903 LOCAÇAO DE IMÓVEL
33503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33503907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33503908 PASSAGENS AÉREAS
33503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33503915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33504100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PLANO DE CONTAS
33600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
33604100 CONTRIBUIÇÕES
33604500 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
33609200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33700000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS
33704100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33714100 CONTRIBUIÇÕES CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33714300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
33714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA
33720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
33800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33801400 DIÁRIAS - CIVIL
33803000 MATERIAL DE CONSUMO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33803001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33803002 COMBUSTÍVEIS
33803003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33803004 MEDICAMENTOS
33803005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33803006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33803007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33803008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33803009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33803300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33803600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
33803900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33803901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33803902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33803903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33803904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33803905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33803906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33803907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33803908 PASSAGENS AÉREAS
33803909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33803910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33803911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33803912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33803913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33803914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33803915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33803916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33803917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33803999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33804100 CONTRIBUIÇÕES AO EXTERIOR
33809200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33900000 APLICAÇÕES DIRETAS
33900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
33900300 PENSÕES
33900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
33900600 BENEFÍCIO MENSAL DE DEFICIENTE E IDOSOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
33900900 SALÁRIO FAMÍLIA
33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DA NATUREZA SOCIAL
33901400 DIÁRIAS -CIVIL
33901500 DIÁRIAS MILITAR
33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO
33902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
33902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
33902800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
33903001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33903002 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
33903003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33903004 MEDICAMENTOS
33903005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33903006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33903007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33903008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33903009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
33903012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
33903099 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORT. E OUTRAS
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33903301 DESPESA COM PASSAGEM AÉREA
33903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.
33903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
33903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA
33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
33903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33903903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33903907 SERVIÇOS GRÁFICOS
33903908 PASSAGENS AÉREAS
33903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33903915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE
33903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904100 CONTRIBUIÇÕES
33904200 AUXÍLIOS
33904300 SUBVENÇÕES
33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
33909500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
33909600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
33909800 DESPESA COM PUBLICIDADE
33910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.
SOCIAL
33910400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
33910800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
33911400 DIÁRIAS -CIVIL
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33911800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
33911900 AUXÍLIO-FARDAMENTO
33912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
33912700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
33912800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
33913000 MATERIAL DE CONSUMO
33913001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
33913002 COMBUSTÍVEIS
33913003 MATERIAL DE ESCRITORIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
33913004 MEDICAMENTOS
33913005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33913006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33913007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
33913008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33913009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
33913010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33913011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
33913012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
33913013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
33913100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESP. E OUTRAS
33913200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33913201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
33913301 PASSAGENS AÉREAS
33913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33913601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33913602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
33913603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
33913699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
33913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
33913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33913901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
33913902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
33913903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
33913904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
33913905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
33913906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
33913907 SERVIÇOS GRÁFICOS
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
33913908 PASSAGENS AÉREAS
33913909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
33913910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33913911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
33913912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
33913913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
33913914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
33913915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE
33913916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
33913917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
33913999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33914100 CONTRIBUIÇÕES
33914200 AUXÍLIOS
33914300 SUBVENÇÕES
33914600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
33914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
33914800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33914900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
33916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
33916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
33919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)
33919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
33919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33919500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
33919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
40000000 DESPESAS DE CAPITAL
44000000 INVESTIMENTOS
44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
44204100 CONTRIBUIÇÕES
44204200 AUXÍLIOS
44205200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44205201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44205202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44205203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44205204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44205205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44205206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
44225100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44225101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44225102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44225200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44225201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44225202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44225203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44225204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44225205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44225206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44229200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44229300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44205101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44205102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44209200 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
44300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
44302000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44304100 CONTRIBUIÇÕES
44304200 AUXÍLIOS
44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44305101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44305102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44305200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44305201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44305202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44305203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44305204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44305205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44305206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)
44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO
44314200 AUXÍLIOS
44322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44325100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44325101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44325102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44325200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44325201 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44325202 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44325203 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44325204 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44325205 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
44404100 CONTRIBUIÇÕES
44404200 AUXÍLIOS
44410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO
44414200 AUXÍLIOS
44420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
44421400 DIÁRIAS - CIVIL
44425100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44425101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44425102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44425200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44425201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44425202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44425203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44425204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44425205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44425206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
44501400 DIÁRIAS - CIVIL
44503000 MATERIAL DE CONSUMO
44503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
44503002 COMBUSTÍVEIS
44503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE
44503004 MEDICAMENTOS
44503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
44503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
44503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
44503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES
44503010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E EMBULATORIAL
44503011 GENEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR
44503012 GENEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS
44503013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
44503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44503601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
44503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
44503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
44503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
44503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
44503903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
44503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
44503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
44503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
44503907 SERVIÇOS GRÁFICOS
44503908 PASSAGENS AÉREAS
44503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
44503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
44503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
44503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
44503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
44503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
44503915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE
44503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
44503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44504100 CONTRIBUIÇÕES
44504200 AUXÍLIOS
44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44505101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44505102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44505201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44505202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44505203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44505204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44505205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44505206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS
44604100 CONTRIBUIÇÕES
44604200 AUXÍLIOS
44700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
44704100 CONTRIBUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44704200 AUXÍLIOS
44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
44714100 CONTRIBUIÇÕES
44714200 AUXÍLIOS
44715100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44715101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44715102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44715200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44715201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44715202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44715203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44715204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44715205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44715206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
44800000 TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR
44804100 CONTRIBUIÇÕES
44804200 AUXÍLIOS
44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44805101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44805102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44805200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44805201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44805202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44805203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44805204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44805205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44805206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44900000 APLICAÇÕES DIRETAS
44900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
44901400 DIÁRIAS - CIVIL
44901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
44902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44903000 MATERIAL DE CONSUMO
44903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
44903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44903601 LOCAÇAO DE IMÓVEL
44903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL
44903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
44903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
44903903 LOCAÇAO DE IMÓVEL
44903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)
44903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
44903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
44903907 SERVIÇOS GRÁFICOS
44903908 PASSAGENS AÉREAS
44903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA
44903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
44903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
44903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES
44903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS
44903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
44903915 LOCAÇÃO DE SOFTWRE
44903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES
44903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44904200 AUXIÍLIOS
44904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44905101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
44906101 TERRENOS
44906102 EDIFICAÇÕES
44906500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
44910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.
SOCIAL
44911400 DIÁRIAS - CIVIL
44912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
44913000 MATERIAL DE CONSUMO
44913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
44913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
44913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
44913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
44914200 AUXIÍLIOS
44914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44915100 OBRAS E INSTALAÇÕES
44915101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)
44915102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)
44915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
44915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
44915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
44915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
44915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
44915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
44916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
44916101 TERRENOS
44916102 EDIFICAÇÕES
44916500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS
44919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
44919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
44919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS
45300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
45304100 CONTRIBUIÇÕES
45304200 AUXÍLIOS
45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45306101 TERRENOS
45306102 EDIFICAÇÕES
45306400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45306500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45306600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
45404100 CONTRIBUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
45404200 AUXÍLIOS
45406400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45406600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
45506400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS
45506600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
45714100 CONTRIBUIÇÕES
45714200 AUXÍLIOS
45720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
45806600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45900000 APLICAÇÕES DIRETAS
45902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES
45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
45905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
45905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
45905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
45905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
45905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45906101 TERRENOS
45906102 EDIFICAÇÕES
45906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
45906400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
45906500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45906601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES
45906602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
45906699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.
SOCIAL
45914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
45915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
45915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
45915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
45915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES
45915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS
45915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES
45915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS
45916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
45916101 TERRENOS
45916102 EDIFICAÇÕES
45916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
45916300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
45916400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
45916500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
45916600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45916601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES
45916602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
45916699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
45916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
45919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
45919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADO E AO DF
46307100 PRINCIPAL DE DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46307300 CORREÇÃO MONETÁRIA/CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46307700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46900000 APLICAÇÕES DIRETAS
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46907300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA
46907400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46907500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA
46907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA
46907601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA
46907602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA
46907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46907701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
46907702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
46910000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
46917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
46917200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46917300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA
46917400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
46917500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA
46917600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA
46917601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA
46917602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA
46917700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA
46917701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
46917702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
46919100 SENTENÇAS JUDICIAIS
46919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
46919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
77999999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA