04/04/2013 | NOTÍCIAS TCM
“Em 2013 a previsão é que mais de 70% dos gestores tenham problemas em suas contas”, afirma TCM
Na quarta-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá, em reunião com a presidenta da União dos
Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, chamou
a atenção da entidade para o fato de que atualmente mais de 70% dos municípios
baianos estão acima do índice de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Ano passado 47% dos municípios baianos tiveram problemas com o
índice de pessoal. Contudo, até o presente momento detectamos que mais de 70%
dos municípios estão acima do limite permitido por lei. Isso é alarmante, pois
pode levar a reprovação de contas e prejudicar os municípios em futuros
convênios”, afirmou Maracajá.
De acordo com o presidente, “não é o TCM
quem quer punir os gestores não. Sabemos que a brusca redução do FPM, as
incongruências na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb, assim como a crise
provocada pela seca são os motivadores desse problema. Mas, como temos que
analisar a lei ao pé da letra, isso é algo que me preocupa e muito”.
Ao
ouvir tal declaração, a prefeita Maria Quitéria destacou a preocupação da UPB
quanto ao assunto. “Desde a gestão passada que temos trabalhado em busca de
soluções para esse problema com índice de pessoal. Contudo, esse ano, com tantas
reduções de recursos e o aumento do piso salarial dos servidores, médicos e
professores, a situação se complicou ainda mais. Por isso vim ao TCM buscar
orientações sobre como proceder”, disse.
INOVA PREFEITURA - Na busca por
soluções para este e outros problemas na prestação de contas dos municípios, a
UPB criará a Câmara Setorial de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado
da Bahia (Inova Prefeitura), para o fomento de debates e estudos técnicos das
causas e consequências de rejeições de contas e fomento da capacidade para
governar do gestor público.
Através de parceria com instituições
financeiras, agências de fomento, centros de pesquisa, faculdades, universidades
e empresas e instituições de direito privado, a UPB buscará soluções para
aumentar durante os próximos quatro anos o número de aprovações de contas
anuais.
“Nosso objetivo com o Inova Prefeitura é realizar pesquisas e
estudos sobre todos os pontos críticos da gestão pública municipal e não só
sugerir soluções, mas realizar as consultorias nas prefeituras para coloca-las
em prática e melhorar a gestão pública, beneficiando a população diretamente”,
destaca Maria Quitéria