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Prefeitos pedem que o Congresso vote redistribuição de royalties

Os mais de 2 mil prefeitos que vieram pela terceira vez neste ano a Brasília trouxeram sete reivindicações, mas só uma delas é voltada ao Congresso Nacional: que seja votada imediatamente a redistribuição dos royalties  do petróleo e gás. 

Os parlamentares que estiveram presentes na mobilização dos prefeitos disseram ser a favor da demanda. E o presidente da Câmara, Marco Maia, já demonstrou que quer colocar o assunto na pauta do Plenário na próxima semana. Porém, para o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE),  é preciso também mudar a atual divisão de recursos entre União, estados e municípios.

“Nós temos assistido ao longo dos anos, cada vez mais, à concentração de todos os recursos do País na União, quando a vida, na prática, acontece nos municípios. Precisamos rediscutir esse pacto federativo, de forma que os municípios tenham mais recursos para atender a população”, defendeu Araújo.

Prejuízo 
Metade das demandas diz respeito à reposição, pelo governo federal, do prejuízo que as prefeituras tiveram em decorrência de decisões federais, como a que desonerou o IPI para automóveis e eletrodomésticos,  que acabou com o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios. No entanto, os prefeitos vão ter que voltar à capital federal daqui a um mês. Esse foi o prazo pedido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar uma resposta às reivindicações. 

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) considera legítimos os pedidos trazidos pelos prefeitos. “A pauta está no caminho certo. É impossível os municípios recuperarem a sua receita dados os benefícios que o governo federal concedeu”, afirmou.

Enquadramento 
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se nenhuma ajuda federal vier as prefeituras vão fechar o ano no vermelho, com saldo negativo em R$ 25 bilhões, o que poderá enquadrar cerca de 3,5 mil prefeitos nas leis de Responsabilidade Fiscal  e da Ficha Limpa. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elenca algumas das causas desse rombo nas contas municipais, como o  aumento real do salário mínimo e a renúncia do IPI de eletrodomésticos da linha branca e dos automóveis.

"Há ainda a questão do piso do magistério e dos restos a pagar - a União não paga, mas os municípios tiveram que colocar dinheiro deles e agora não têm como fechar suas contas. Se a conta não fecha, há penalizações: no bolso, que é a pena pecuniária, e provavelmente, cadeia”, afirmou.

Praticamente metade das prefeituras está com os pagamentos a fornecedores atrasados, em média, dois meses e meio. Os salários estão atrasados em 11% dos municípios e 20% não dão conta de cumprir com a lei do piso salarial dos professores. A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impactou negativamente as finanças de três em cada quatro prefeituras do País. Os dados são da CMN.

A nova mobilização dos prefeitos em Brasília está marcada para 13 de novembro.